Bill 6 (Legislature 30, Session 1)
L30 S1 11801
Alberta — Bills
2019 Bill 6 First Session, 30th Legislature, 68 Elizabeth II THE LEGISLATIVE ASSEMBLY OF ALBERTA BILL 6 APPROPRIATION (INTERIM SUPPLY) ACT, 2019 THE PRESIDENT OF TREASURY BOARD AND MINISTER OF FINANCE First Reading . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Second Reading . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Committee of the Whole . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Third Reading . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Royal Assent . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1 Bill 6 BILL 6 2019 APPROPRIATION (INTERIM SUPPLY) ACT, 2019 ( A s s e n t e d t o , 2 0 1 9 ) MOST GRACIOUS SOVEREIGN:
Preamble
WHEREAS it appears by a Message from the Administrator of the Province of Alberta, and the Interim Supply Estimates accompanying the Message, that the sums hereinafter mentioned are required to defray certain charges and expenses of the Legislative Assembly and the Public Service of Alberta not otherwise provided for during the fiscal year ending March 31, 2020 and for other purposes relating thereto: MAY IT THEREFORE PLEASE YOUR MAJESTY that it be enacted and
be it enacted by the Queen’s Most Excellent Majesty, by and with the advice and consent of the Legislative Assembly of Alberta, as follows: Legislative Assembly 1 From the General Revenue Fund, there may be paid and applied a sum of $107 326 000 towards defraying the several charges and expenses of the Legislative Assembly for the fiscal year ending March 31, 2020, as shown in
Schedule A, which includes the amount provided by Special Warrant 04/2019 referred to in
Schedule B. Expenses 2 From the General Revenue Fund, there may be paid and applied a sum of $27 846 117 000 towards defraying the several charges and expenses of the Public Service classed as expense for the fiscal year ending March 31, 2020, as shown in
Schedule A, which
2 includes the amount provided by Special Warrant 02/2019 referred to in
Schedule B. Capital Investment 3 From the General Revenue Fund, there may be paid and applied a sum of $2 358 752 000 towards defraying the several charges and expenses of the Public Service classed as capital investment for the fiscal year ending March 31, 2020, as shown in
Schedule A, which includes the amount provided by Special Warrant 02/2019 referred to in
Schedule B. Financial Transactions 4 From the General Revenue Fund, there may be paid and applied a sum of $785 639 000 towards defraying the several charges and expenses of the Public Service classed as financial transactions for the fiscal year ending March 31, 2020, as shown in
Schedule A, which includes the amount provided by Special Warrant 02/2019 referred to in
Schedule B. Lottery Fund payments 5 From the Lottery Fund, the sum of $943 387 000 may be transferred to the General Revenue Fund as a Lottery Fund transfer for the fiscal year ending March 31, 2020. Accountability 6 The due application of all money expended under this Act shall be accounted for.
Schedule A Votes LEGISLATIVE ASSEMBLY SUPPORT TO THE LEGISLATIVE ASSEMBLY $ 47 398 000 OFFICE OF THE AUDITOR GENERAL $ 18 000 000 OFFICE OF THE OMBUDSMAN $ 2 717 000 OFFICE OF THE CHIEF ELECTORAL OFFICER $ 22 153 000 OFFICE OF THE ETHICS COMMISSIONER $ 630 000 OFFICE OF THE INFORMATION AND PRIVACY COMMISSIONER $ 4 582 000 OFFICE OF THE CHILD AND YOUTH ADVOCATE $ 10 132 000 OFFICE OF THE PUBLIC INTEREST COMMISSIONER $ 696 000 OFFICE OF THE ELECTION COMMISSIONER $ 1 018 000 Amount to be voted under
section 1 $ 107 326 000 GOVERNMENT ADVANCED EDUCATION E x p e n s e C a p i t a l I n v e s t m e n t F i n a n c i a l T r a n s a c t i o n s $ 1 685 728 000 192 288 000 459 133 000 AGRICULTURE AND FORESTRY E x p e n s e C a p i t a l I n v e s t m e n t F i n a n c i a l T r a n s a c t i o n s $ 426 430 000 8 925 000 873 000
4 CHILDREN’S SERVICES E x p e n s e C a p i t a l I n v e s t m e n t $ 883 063 000 25 000 COMMUNITY AND SOCIAL SERVICES E x p e n s e C a p i t a l I n v e s t m e n t $ 2 230 621 000 365 000 CULTURE, MULTICULTURALISM AND STATUS OF WOMEN E x p e n s e C a p i t a l I n v e s t m e n t F i n a n c i a l T r a n s a c t i o n s $ 199 106 000 1 111 000 523 000 ECONOMIC DEVELOPMENT, TRADE AND TOURISM E x p e n s e C a p i t a l I n v e s t m e n t $ 221 228 000 4 183 000 EDUCATION E x p e n s e C a p i t a l I n v e s t m e n t F i n a n c i a l T r a n s a c t i o n s $ 3 270 586 000 75 043 000 10 900 000 ENERGY E x p e n s e C a p i t a l I n v e s t m e n t F i n a n c i a l T r a n s a c t i o n s $ 309 651 000 300 000 95 094 000 ENVIRONMENT AND PARKS E x p e n s e C a p i t a l I n v e s t m e n t $ 435 307 000 44 768 000 EXECUTIVE COUNCIL E x p e n s e C a p i t a l I n v e s t m e n t $ 13 555 000 17 000 HEALTH E x p e n s e C a p i t a l I n v e s t m e n t F i n a n c i a l T r a n s a c t i o n s $ 13 792 748 000 165 923 000 45 213 000
5 INDIGENOUS RELATIONS E x p e n s e C a p i t a l I n v e s t m e n t F i n a n c i a l T r a n s a c t i o n s $ 136 899 000 17 000 14 157 000 INFRASTRUCTURE E x p e n s e C a p i t a l I n v e s t m e n t F i n a n c i a l T r a n s a c t i o n s $ 330 730 000 981 000 000 37 000 000 JUSTICE AND SOLICITOR GENERAL E x p e n s e C a p i t a l I n v e s t m e n t $ 844 474 000 2 968 000 LABOUR AND IMMIGRATION E x p e n s e C a p i t a l I n v e s t m e n t $ 155 730 000 767 000 MUNICIPAL AFFAIRS E x p e n s e C a p i t a l I n v e s t m e n t F i n a n c i a l T r a n s a c t i o n s $ 1 222 467 000 5 467 000 31 905 000 SENIORS AND HOUSING E x p e n s e C a p i t a l I n v e s t m e n t F i n a n c i a l T r a n s a c t i o n s $ 336 926 000 107 430 000 14 807 000 SERVICE ALBERTA E x p e n s e C a p i t a l I n v e s t m e n t F i n a n c i a l T r a n s a c t i o n s $ 405 937 000 65 800 000 8 500 000 TRANSPORTATION E x p e n s e C a p i t a l I n v e s t m e n t F i n a n c i a l T r a n s a c t i o n s $ 804 955 000 702 338 000 66 626 000 TREASURY BOARD AND FINANCE E x p e n s e C a p i t a l I n v e s t m e n t F i n a n c i a l T r a n s a c t i o n s $ 139 976 000 17 000 908 000
6 Expense amount to be voted under
section 2 $ 27 846 117 000 Capital Investment amount to be voted under
section 3 $ 2 358 752 000 Financial Transactions amount to be voted under
section 4 $ 785 639 000
Schedule B INTERIM SUPPLY SPECIAL WARRANTS Special Warrant 04/2019 for Legislative Assembly votes authorized by Order in Council 87/2019: A m ount of Expense $ 64 724 000 Special Warrant 02/2019 for Government votes authorized by Order in Council 85/2019: A m ount of Expense $ 11 149 010 000 A m ount of Capital Investment $ 781 312 000 A m ount of Non-budgetary D i s b u r s e m e n t s $ 222 883 000
RECORD OF DEBATE Stage Date Member From To Questions and Comments From To Stage Date Member From To Questions and Comments From To Stage Date Member From To Questions and Comments From To Stage Date Member From To Questions and Comments From To Title: 2019 (30th, 1st) Bill 6, Appropriation (Interim Supply) Act, 2019 ($)