NS Registry of Regulations (just regulations rg2 2004 ap0604si)

just regulations rg2 2004 ap0604si

Nova Scotia — Gazette

© NS Registry of Regulations. Web version. 89

Part II Regulations under the Regulations Act Printed by the Queen's Printer Halifax, Nova Scotia Vol. 28, Special Issue April 6, 2004 Contents Act Reg. No.

Page Amusement Devices Safety Act A m u s e m e n t D e v i c e s S a f e t y R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t............................ 4 5 /2004 93 Apprenticeship and Trades Qualifications Act A p p r e n t i c e s h i p a n d T r a d e s Q u a l i f i c a t i o n s A c t G e n e r a l R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t ...... 4 6 /2004 93 Beaches Act Beaches Regulations – amendment ........................................... 4 7 / 2004 94 Cemetery and Funeral Services Act C e m e t e r y a n d F u n e r a l S e r v i c e s R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t......................... 4 8 /2004 94 Change of Name Act C h a n g e o f N a m e R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t .................................... 4 9 / 2004 95 Children and Family Services Act C h i l d r e n a n d F a m i l y S e r v i c e s R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t .......................... 5 0 /2004 95 Collection Agencies Act C o l l e c t i o n A g e n c i e s R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t ................................. 5 1 /2004 95 Communications and Information Act R o y a l G a z e t t e P a r t I F e e s R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t ............................. 5 2 /2004 95 R o y a l G a z e t t e P a r t I I F e e s R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t............................. 5 3 /2004 96 Companies Act and Business Electronic Filing Act F i r s t S c h e d u l e t o t h e C o m p a n i e s A c t ( T a b l e s B a n d C ) – a m e n d m e n t ................ 5 4 /2004 96

Table of Contents Royal Gaze tte

Part II – Regulations April 6, 2004 90 © NS Registry of Regulations. Web version.

Consumer Protection Act C o n s u m e r P r o t e c t i o n A c t R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t ............................. 5 5 /2004 98 Consumer Reporting Act C o n s u m e r R e p o r t i n g R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t ................................. 5 6 /2004 98 Co-operative Associations Act C o - o p e r a t i v e A s s o c i a t i o n s R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t............................. 5 7 /2004 98 Costs and Fees Act S c h e d u l e t o P a r t I o f t h e A c t – a m e n d m e n t ..................................... 5 8 / 2004 99 Crane Operators and Power Engineers Act C r a n e O p e r a t o r s R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t..................................... 5 9 / 2004 114 P o w e r E n g i n e e r s R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t .................................... 6 0 / 2004 114 Credit Union Act C r e d i t U n i o n R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t ....................................... 6 1 / 2004 115 Direct Sellers’ Regulation Act D i r e c t S e l l e r s R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t....................................... 6 2 / 2004 116 Education Act Governor in Council Education Act Regulations – amendment ..................... 6 3 / 2004 116 Electrical Installation and Inspection Act E l e c t r i c a l C o d e R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t ..................................... 6 4 / 2004 116 Elevators and Lifts Act E l e v a t o r s a n d L i f t s G e n e r a l R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t............................ 6 5 /2004 117 Embalmers and Funeral Directors Act E m b a l m e r s a n d F u n e r a l D i r e c t o r s R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t....................... 6 6 /2004 118 Fire Safety Act F i r e S a f e t y R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t ......................................... 6 7 / 2004 118 F u e l S a f e t y R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t......................................... 6 8 / 2004 119 Fisheries and Coastal Resources Act A q u a c u l t u r e L i c e n c e a n d L e a s e R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t ........................ 6 9 /2004 120 F i s h B u y e r s ’ L i c e n s i n g a n d E n f o r c e m e n t R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t ................. 7 0 /2004 120 F i s h I n s p e c t i o n R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t ..................................... 7 1 / 2004 120 Rock Weed Harvesting Regulations – amendment ............................... 7 2 / 2004 121 Gaming Control Act B i n g o R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t ............................................. 7 3 / 2004 121 B i n g o S u p p l i e s R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t ..................................... 7 4 / 2004 121 C a r n i v a l a n d C h a r i t a b l e G a m i n g R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t........................ 7 5 /2004 122 C a s i n o R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t ............................................ 7 6 / 2004 122 T i c k e t L o t t e r y R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t ...................................... 7 7 / 2004 122

Table of Contents Royal Gaze tte

Part II – Regulations April 6, 2004 © NS Registry of Regulations.

Web version. 91 Insurance Act I n s u r a n c e A d j u s t e r s L i c e n s i n g R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t ......................... 7 8 /2004 122 I n s u r a n c e A g e n t s L i c e n s i n g R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t ........................... 7 9 /2004 123 L i c e n s i n g o f I n s u r e r s R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t................................. 8 0 /2004 123 Land Registration Act L a n d R e g i s t r a t i o n G e n e r a l R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t ............................ 8 1 /2004 124 Limited Partnerships Act and Business Electronic Filing Act

Schedule of Fees Payable to the Registrar of Joint Stock Companies – replacement ..... 8 2 / 2004 125 Lobbyists’ Registration Act Lobbyists’ Registration Regulations – amendment ............................... 8 3 / 2004 126 Maintenance Enforcement Act M a i n t e n a n c e E n f o r c e m e n t R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t............................. 8 4 /2004 126 Mineral Resources Act M i n e r a l R e s o u r c e s R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t................................... 8 5 /2004 126 Mortgage Brokers and Lenders Act M o r t g a g e B r o k e r s a n d L e n d e r s R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t ......................... 8 6 /2004 127 Motor Carrier Act M o t o r C a r r i e r F e e s R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t .................................. 8 7 /2004 127 Motor Vehicle Act Alcohol Rehabilitation Programs Regulations – amendment ....................... 8 8 / 2004 128 Documents and Services Regulations – replacement ............................. 8 9 / 2004 128 Driver Training Schools Regulations – amendment .............................. 9 0 / 2004 131 M o t o r V e h i c l e I n s p e c t i o n R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t ............................. 9 1 /2004 131 Nighttime Driving Exemption Regulations – amendment .......................... 9 2 / 2004 132 N o n - R e s i d e n t R e g i s t r a t i o n R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t ............................ 9 3 /2004 132 Prorated Registration Fees for Inter-jurisdictional Commercial T r u c k s R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t........................................... 9 4 / 2004 133 Reduction and Refund of Registration Fees Regulations – amendment ............... 9 5 / 2004 134 R e g i s t r a t i o n F e e s f o r C a m p e r s R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t ......................... 9 6 /2004 135 Registration Fees for Commercial Farmers’ and Fishermen’s T r u c k s R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t........................................... 9 7 / 2004 135 R e g i s t r a t i o n F e e s f o r C o m m e r c i a l M o t o r V e h i c l e s R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t ......... 9 8 /2004 136 R e g i s t r a t i o n F e e s f o r P a s s e n g e r M o t o r V e h i c l e s R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t ........... 9 9 /2004 137 R e g i s t r a t i o n F e e s f o r T r a i l e r s R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t ..........................100/2004 138 R e s t r i c t e d P e r m i t s a n d S p e c i a l P e r m i t s R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t...................101/2004 138 Occupational Health and Safety Act G e n e r a l B l a s t i n g R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t .................................... 102/2004 139 Off-highway Vehicles Act P r e s c r i b e d F e e s R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t ..................................... 103/2004 139 Partnerships and Business Names Registration Act and Business Electronic Filing Act

Schedule of Fees Payable to the Registrar of Joint Stock Companies – replacement ..... 104/2004 140

Table of Contents Royal Gaze tte

Part II – Regulations April 6, 2004 92 © NS Registry of Regulations. Web version. Personal Property Security Act P e r s o n a l P r o p e r t y S e c u r i t y A c t G e n e r a l R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t ..................105/2004 140 Private Investigators and Private Guards Act P r i v a t e I n v e s t i g a t o r s a n d P r i v a t e G u a r d s R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t .................106/2004 141 Private Investment Holding Companies Act and Business Electronic Filing Act

Schedule of Fees Payable to the Registrar of Joint Stock Companies – replacement ..... 107/2004 141 Regulations Act Regulations under the Regulations Act – amendment ............................. 108/2004 141 Residential Tenancies Act R e s i d e n t i a l T e n a n c i e s R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t ................................109/2004 142 Revenue Act R e v e n u e A c t R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t ....................................... 110/2004 142 Small Claims Court Act S m a l l C l a i m s C o u r t F o r m s a n d P r o c e d u r e s R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t ...............111/2004 143 S m a l l C l a i m s C o u r t R e s i d e n t i a l T e n a n c i e s A p p e a l R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t .........112/2004 143 S m a l l C l a i m s C o u r t T a x a t i o n o f C o s t s R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t ...................113/2004 144 Solemnization of Marriage Act S o l e m n i z a t i o n o f M a r r i a g e F e e R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t .........................114/2004 144 Steam Boiler and Pressure Vessel Act S t e a m B o i l e r a n d P r e s s u r e V e s s e l R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t.......................115/2004 144 Theatres and Amusements Act F i l m E x c h a n g e s R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t ..................................... 116/2004 148 T h e a t r e s a n d A m u s e m e n t s R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t ............................117/2004 148 Tourist Accommodation Act T o u r i s t A c c o m m o d a t i o n R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t ..............................118/2004 148 Vital Statistics Act F e e s f o r S e a r c h e s a n d T r a n s a c t i o n s R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t .....................119/2004 149 Wildlife Act B e a r H a r v e s t i n g R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t..................................... 120/2004 149 Deer Farming and Marketing of Deer Products Regulations – amendment ............ 121/2004 150 D e e r H u n t i n g R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t ....................................... 122/2004 150 F i s h i n g R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t............................................ 123/2004 150 F u r H a r v e s t i n g R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t...................................... 124/2004 151 M o o s e H u n t i n g R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t ..................................... 125/2004 151 S m a l l G a m e H u n t i n g R e g u l a t i o n s – a m e n d m e n t .................................126/2004 151

N.S. Reg. 45/2004 - 46/2004 Royal Gazette

Part II - Regulations Vol. 28, Special Issue © NS Registry of Regulations. Web version. 93 N.S. Reg. 45/2004 to 126/2004 Made: March 30, 2004 Filed: April 1, 2004 Order in Council 2004-138 dated March 30, 2004 Regulations made or approved by the Governor in Council pursuant to various Acts The Governor in Council on the joint report and recommendation of the Ministers of Treasury and Policy Board, and Finance, and pursuant to the Public General Statutes of Nova Scotia, and in particular such statutes as are referenced in

Schedule “A” attached to and forming part of this Order, is pleased to amend various regulations respecting costs and fees in the manner set out in

Schedule “A”, effective on and after April 1, 2004, or such later date as may be set out in the

Schedule with respect to any particular amendment.

Schedule “A” N.S. Reg. 45/2004 Amusement Devices Safety Regulations Amendments to the Regulations Respecting Amusement Devices Safety made by the Governor in Council pursuant to

Section 20 of

Chapter 12 of the Revised Statutes of Nova Scotia, 1989, the Amusement Devices Safety Act

Section 8 of the regulations respecting amusement devices safety made by the Governor in Council by Order in Council 75-465 dated April 29, 1975, is amended by (

a) striking out “$150.00” in clause (

a) and substituting “$159.75”; and (

b) striking out “$100.00” in clauses (

b) and (

c) and substituting “$106.50”. N.S. Reg. 46/2004 Apprenticeship and Trades Qualifications Act General Regulations Amendments to the Apprenticeship and Trades Qualifications Act General Regulations made by the Governor in Council pursuant to

Section 29 of

Chapter 1 of the Acts of 2003, the Apprenticeship and Trades Qualifications Act The Apprenticeship and Trades Qualifications Act General Regulations made by the Governor in Council by Order in Council 2003-304 dated June 27, 2003, are amended by repealing

Section 44 and substituting the following Section: Fees 44

(1) The fee for registration of an apprenticeship agreement is $106.50.

(2) The fee for an in-class technical training course is (a) $58.60 before September 1, 2004; and (b) $74.60 on and after September 1, 2004.

(3) The fee for a technical training course delivered by Internet is (a) $69.23 before September 1, 2004; and (b) $74.60 on and after September 1, 2004.

(4) The fee for a written examination application is $106.50.

N.S. Reg. 46/2004 - 48/2004 Royal Gazette

Part II - Regulations Vol. 28, Special Issue 94 © NS Registry of Regulations. Web version.

(5) The fee for a practical examination application is $106.50.

(6) The fee for a certificate renewal application is $53.30.

(7) The fee for arranging a special examination sitting is (a) $319.50 for up to 25 participants; and (b) $532.50 for 26 or more participants.

(8) The fee for a trade qualification application under

Section 30 is (a) $319.50 before June 30, 2004; and (b) $532.50 on and after June 30, 2004.

(9) The fee for an issuance of a certificate and identity card to a journeyperson from another jurisdiction is $53.30.

(10) The fee for a training provider accreditation application is $1065.00.

(11) The fee for approval of a program provided by a training provider is $532.50. N.S. Reg. 47/2004 Beaches Regulations Amendments to the Beaches Regulations made by the Governor in Council pursuant to clause 13(

b) of

Chapter 32 of the Revised Statutes of Nova Scotia, 1989, the Beaches Act Subsection 5(2) of the Beaches Regulations made by the Governor in Council by Order in Council 89-580 dated May 16, 1989, is amended by (

a) striking out “no administration fee or charge” in clause (

i) and substituting “an administration fee of $20.00”; and (

b) striking out “$5.00” in clause (ii) and substituting “$20.00”. N.S. Reg. 48/2004 Cemetery and Funeral Services Regulations Amendments to the Regulations Respecting Cemetery and Funeral Services made by the Governor in Council pursuant to

Section 28 of

Chapter 62 of the Revised Statutes of Nova Scotia, 1989, the Cemetery and Funeral Services Act The regulations respecting cemetery and funeral services made by the Governor in Council by Order in Council 84-156 dated February 7, 1984, are amended, effective May 1, 2004, by (

a) striking out “$50.00” in clause 2(

f) and substituting “$53.00”; and (

b) striking out “$25.00” in clause 3(

d) and substituting “$26.50”.

N.S. Reg. 49/2004 - 52/2004 Royal Gazette

Part II - Regulations Vol. 28, Special Issue © NS Registry of Regulations. Web version. 95 N.S. Reg. 49/2004 Change of Name Regulations Amendment to the Regulations Respecting Changes of Names made by the Governor in Council pursuant to

Section 21 of

Chapter 66 of the Revised Statutes of Nova Scotia, 1989, the Change of Name Act

Section 6 of the regulations respecting changes of names made by the Governor in Council by Order in Council 72-942 dated August 2, 1977, is amended by striking out “$125.00” and substituting “$133.00”. N.S. Reg. 50/2004 Children and Family Services Regulations Amendments to the Children and Family Services Regulations made by the Governor in Council pursuant to

Section 99 of

Chapter 5 of the Acts of 1990, the Children and Family Services Act

Section 77A of the Children and Family Services Regulations made by the Governor in Council by Order in Council 91-954 dated August 15, 1991, is amended by (

a) striking out “$50.00” in subsection (1) and substituting “$53.25”; and (

b) striking out “$600.00” in subsection (2) and substituting “$639.00”. N.S. Reg. 51/2004 Collection Agencies Regulations Amendments to the Regulations Respecting Collection Agencies made by the Governor in Council pursuant to

Section 28 of

Chapter 77 of the Revised Statutes of Nova Scotia, 1989, the Collection Agencies Act

Section 17 of the regulations respecting collection agencies made by the Governor in Council by Order in Council 75-880 dated July 29, 1975, is amended, effective May 1, 2004, by (

a) striking out “$350.00” in clause (

a) and substituting “$373.00”; (

b) striking out “$125.00” in clause (

b) and substituting “$133.00”; and (

c) striking out “$50.00” in clause (

c) and substituting “$53.00”. N.S. Reg. 52/2004 Royal Gazette

Part I Fees Regulations Amendments to the Royal Gazette

Part I Fees Regulations made by the Governor in Council pursuant to

Section 18 of

Chapter 79 of the Revised Statutes of Nova Scotia, 1989, the Communications and Information Act

Section 2 of the Royal Gazette

Part I Fees Regulations made by the Governor in Council by Order in Council 1999-185 dated April 21, 1999, is amended by (

a) striking out “$100.00” in clause (

a) and substituting “$106.50”;

N.S. Reg. 52/2004 - 54/2004 Royal Gazette

Part II - Regulations Vol. 28, Special Issue 96 © NS Registry of Regulations. Web version. (

b) striking out “$20.00” in clauses (b), (

c) and (

d) and substituting “$21.00”; (

c) striking out “$45.00” in subclause (c)(iii) and substituting “$48.00”; (

d) striking out “$10.00” in clause (

e) and substituting “$10.60”. N.S. Reg. 53/2004 Royal Gazette

Part II Fees Regulations Amendments to the Royal Gazette

Part II Fees Regulations made by the Governor in Council pursuant to

Section 18 of

Chapter 79 of the Revised Statutes of Nova Scotia, 1989, the Communications and Information Act

Section 2 of the Royal Gazette

Part II Fees Regulations made by the Governor in Council by Order in Council 1999-185 dated April 21, 1999, is amended by (

a) striking out “$75.00” in clause (

a) and substituting “$79.87”; and (

b) striking out “$50.00” in clause (

b) and substituting “$53.25”. N.S. Reg. 54/2004 Regulations amending the First

Schedule to the Companies Act (Tables B and

C) Regulations Amending the First

Schedule to the Companies Act made by the Governor in Council pursuant to

Section 5 and subsection 8(2) of

Chapter 81 of the Revised Statutes of Nova Scotia, 1989, the Companies Act and

Section 5 of

Chapter 3 of the Acts of 1995-96, the Business Electronic Filing Act

Schedule “D” of Order in Council 96-562 dated July 17, 1996, is repealed and the First

Schedule to the Companies Act is altered by repealing Table B and Table C and substituting the following tables: Table B Fees Payable to the Registrar of Joint Stock Companies under

Section 5 and subsection 8(2) of the Companies Act and

Section 5 of the Business Electronic Filing Act 1 F o r i n c o r p o r a t i o n o f a c o m p a n y .............................................. $270.00 2 F o r r e g i s t e r i n g a c h a n g e o f a c o m p a n y ’ s n a m e ................................... $160.00 3 For a certificate under

Section 17 .............................................. $55.00 4 For providing a certified or stamped copy of (

a) a r t i c l e s o f a s s o c i a t i o n .................................................. $20.00 (

b) an amalgamation certificate and supporting documents ........................ $20.00 (

c) a n y o t h e r d o c u m e n t .................................................... $10.00 5 For a photocopy of any of the following documents: (

a) a r t i c l e s o f a s s o c i a t i o n .................................................. $20.00 (

b) an amalgamation certificate and supporting documents ........................ $20.00 (

c) a n y o t h e r d o c u m e n t .................................................... $10.00 6 For filing a notice of shar e purchase under subsection 51(11) ........................ $55.00

N.S. Reg. 54/2004 Royal Gazette

Part II - Regulations Vol. 28, Special Issue © NS Registry of Regulations. Web version. 97 7 For filing any Order of Court ................................................. $55.00 8 For filing a management or di ssident’s information circular ......................... $55.00 9 For filing documents in support of an amalgamation .............................. $270.00 10 For filing documents striking a name from the register under S e c t i o n 1 3 7 .............................................................. $110.00 1 1 F o r a c e r t i f i c a t e o f s t a t u s f o r a c o m p a n y......................................... $30.00 12 For issuance of an exemption order under

Section 124 ............................ $270.00 13 For filing documents of discontinuance under

Section 133 ......................... $110.00 14 For filing documents of continuance under

Section 133 ............................ $270.00 15 For every search in person not involving the Newly Updated Automated Name Search (NUANS) system or Registry I n f o r m a t i o n S y s t e m ( R E G I S ) .................................................. $5.00 16 For every search by mail not involving the Newly Updated Automated Name Search (NUANS) system or R e g i s t r y I n f o r m a t i o n S y s t e m ( R E G I S ) .......................................... $10.00 17 For providing a company profile from electronically stored i n f o r m a t i o n ............................................................... $10.00 18 For direct access to electronically-stored information, a m o n t h l y r a t e o f ........................................................... $53.25 plus, for each hour of on-line access ............................................. $2.13 19 For a search of a proposed company name utilizing the Newly Updated Automated Name Search (NUANS) system, either at the request of the submitting party or where the Registrar considers it appropriate, (

a) for a full NUANS system search .......................................... $53.25 (

b) for an Atlantic Provinces search including Federal t r a d e n a m e a n d t r a d e m a r k s .............................................. $42.60 20 For reviewing a company name based on a NUANS s e a r c h t h a t w a s p e r f o r m e d o u t s i d e t h e O f f i c e o f t h e R e g i s t r a r ........................$10.65 Table C Fees Payable to the Registrar of Joint Stock Companies by a Company not Having a Capital Divided into Shares under

Section 5 and subsection 8(2) of the Companies Act and

Section 5 of the Business Electronic Filing Act 1 F o r r e g i s t r a t i o n o f a c o m p a n y ................................................ $270.00 2 F o r r e g i s t e r i n g a c h a n g e o f a c o m p a n y ’ s n a m e .................................... $55.00 3 For providing any certificate other than the original c e r t i f i c a t e o f i n c o r p o r a t i o n ................................................... $10.00 4 For filing any Order of Court ................................................. $10.00 5 For filing a prospectus ....................................................... $10.00 6 For filing mortgage ......................................................... $10.00 7 For certification, the fees set out in Table B apply.

N.S. Reg. 55/2004 - 57/2004 Royal Gazette

Part II - Regulations Vol. 28, Special Issue 98 © NS Registry of Regulations. Web version. N.S. Reg. 55/2004 Consumer Protection Act Regulations Amendments to the Consumer Protection Act Regulations made by the Governor in Council pursuant to

Section 33 of

Chapter 92 of the Revised Statutes of Nova Scotia, 1989, the Consumer Protection Act Clause 3(1)(

b) of the Consumer Protection Act Regulations made by the Governor in Council by Order in Council 2000-464 dated September 20, 2000, is amended, effective May 1, 2004, by striking out “$100.00” and substituting “$107.00”. N.S. Reg. 56/2004 Consumer Reporting Regulations Amendments to the Regulations Respecting Consumer Reporting made by the Governor in Council pursuant to

Section 25 of

Chapter 93 of the Revised Statutes of Nova Scotia, 1989, the Consumer Reporting Act

Section 3 of the regulations respecting consumer reporting made by the Governor in Council by Order in Council 74-93 dated February 1, 1974, is amended, effective May 1, 2004, by (

a) striking out “$100.00” in clause (1) and substituting “$107.00”; and (

b) striking out “$25.00” in clause (3) and substituting “[$]26.50”. N.S. Reg. 57/2004 Co-operative Associations Regulations Amendments to the Regulations Respecting Co-operative Associations made by the Governor in Council pursuant to

Section 64 of

Chapter 98 of the Revised Statutes of Nova Scotia, 1989, the Co-operative Associations Act

Section 33 of the regulations respecting co-operative associations made by the Governor in Council by Order in Council 78-833 dated July 25, 1978, is repealed and the following

Section substituted: 33 The following fees are payable for services rendered by the Inspector and the Registrar: (

a) f o r r e g i s t e r i n g a r t i c l e s o f i n c o r p o r a t i o n a n d b y - l a w s .........................$107.00 (

b) f o r r e g i s t e r i n g a m a l g a m a t i o n o r c o n t i n u a n c e a g r e e m e n t s......................$107.00 (

c) f o r r e g i s t e r i n g a c h a n g e o f n a m e .......................................... $50.00 (

d) for providing a photocopy, certif ied copy or stamped copy of (

i) b y - l a w s......................................................... $20.00 ( i

i) a d o c u m e n t o t h e r t h a n b y - l a w s ...................................... $10.00 (

e) for filing an annual Inspector’s report ...................................... $26.50 (

f) for searching a proposed association name using the Newly Upgraded Automated Name Search (NUANS) system (

i) Atlantic Provinces search including Federal trade n a m e s a n d t r a d e m a r k .............................................. $42.60 ( i

i) C a n a d a - w i d e d a t a b a s e s e a r c h ....................................... $53.25

N.S. Reg. 58/2004 Royal Gazette

Part II - Regulations Vol. 28, Special Issue © NS Registry of Regulations. Web version. 99 N.S. Reg. 58/2004 Regulations Amending the

Schedule to

Part I of the Costs and Fees Act Regulations Amending the

Schedule to

Part I of the Costs and Fees Act made by the Governor in Council pursuant to subsection 2(1) of

Chapter 104 of the Revised Statutes of Nova Scotia, 1989, the Costs and Fees Act 1 The

Schedule to

Part I of the Costs and Fees Act is amended by repealing items (1) through (26) under the heading “FEES TO BE TAKEN AT THE DEPARTMENT OF JUSTICE” and substituting the following items:

(1) For every instrument under the hand of the Lieutenant G o v e r n o r a n d t h e G r e a t S e a l o f t h e P r o v i n c e ................................$15.97

(2) For every instrument under the hand of the Lieutenant G o v e r n o r a n d t h e s e a l - a t - a r m s............................................ $21.30

(3) For every instrument or certificate under the hand and seal o f t h e P r o v i n c i a l S e c r e t a r y .............................................. $21.30 ( 4 ) F o r r e g i s t e r i n g d i p l o m a .................................................. $5.32

(5) For registering or filing any other document or making a record of any fact by law authorized or required to be r e c o r d e d b y t h e A t t o r n e y G e n e r a l .......................................... $3.19 ( 6 ) F o r c o p i e s o f a n y p a p e r s i n t h e A t t o r n e y G e n e r a l ' s o f f i c e p e r f o l i o ................$0.16

(7) For searching books or documents in the Attorney General's office ................ $0.32 ( 8 ) F o r s e a r c h o n r e q u e s t b y m a i l ............................................ $0.53

(9) For commission for prothonotar y, sheriff, registrar of deeds, registrar of probate, each .......................................... $10.65 ( 1 0 ) F o r c o m m i s s i o n f o r c o r o n e r ............................................ $5.32 ( 1 1 ) F o r c o m m i s s i o n f o r n o t a r y p u b l i c ......................................... $21.30

(12) For appointment for a term of five years of commissioner to administer oaths, et cetera, w i t h i n t h e P r o v i n c e ........................... $106.50 The Minister of Justice may waive the fee where the appointee is an an employee of the Province, the Government of Canada, a city, an incorporated town or a municipality of a county or district; an officer or employee of a society incorporated under the Societies Act; a member of an elected council of an Indian Band within the meaning of subsection 2(1) of the Indian Act; or a member of a council of a city, an incorporated town or a municipality of a county or district who undertakes not to charge a fee for services rendered.

(13) For commission for person appointed commissioner abroad ..................... $7.98

(14) For commission for administrative justice of the peace ....................... $106.50 ( 1 5 ) F o r c o m m i s s i o n f o r p r o v i n c i a l c o n s t a b l e ................................... $10.65

(16) For commission for local judge of the Trial Division of the Supreme Court acting within the district for which he is appointed a judge of the county court ....................................... $5.32

(17) For commission for Queen's Counsel ..................................... $266.25

N.S. Reg. 58/2004 Royal Gazette

Part II - Regulations Vol. 28, Special Issue 100 © NS Registry of Regulations. Web version.

(18) For examining and passing upon application of a company to have its suretyship bonds authorized ..................................... $10.65

(19) For order in council authorizing such bonds ................................. $53.25

(20) For examining and passing upon application of a loan company as a safe company for investment of trust funds ...................... $10.65

(21) For order in council sanctioning such investment ............................. $53.25

(22) For examining and passing upon application of a trust company to be accepted by Supreme Court for certain purposes ......................... $10.65

(23) For order in council approving of such company ............................. $53.25

(24) For examining and passing upon application of trust company to hold sinking funds under the Municipal Affairs Act ......................... $10.65

(25) For order in council appointing trus t company to hold sinking fund accounts ....... $53.25

(26) For order in council approving by-law of any company save such a s r e l a t e s o l e l y t o e d u c a t i o n a l , c h a r i t a b l e o r r e l i g i o u s p u r p o s e s ...................$5.32 2 The

Schedule to

Part I of the Costs and Fees Act is amended by repealing the heading “FEES TO BE TAKEN AT THE DEPARTMENT OF LANDS AND FORESTS” and items (1) to (9) under that heading and repealing the heading “FEES TO BE TAKEN AT THE DEPARTMENT OF MINES AND ENERGY” and items (1) to (10) under that heading and substituting the following heading and items: FEES TO BE TAKEN AT THE DEPARTMENT OF NATURAL RESOURCES Crown Lands ( 1 ) F o r e v e r y s e a r c h............................................... $30.00 per hour ( 2 ) C o p y o f a n y g r a n t ...................................................... $6.00

(3) For copy of a plan attached to a grant, such reasonable sum a s t h e M i n i s t e r a p p r o v e s , n o t l e s s t h a n ...................................... $6.00

(4) For every copy of, or portion of, or an entire general plan of a county, s u c h r e a s o n a b l e s u m a s t h e M i n i s t e r a p p r o v e s , n o t l e s s t h a n .....................$6.00 ( 5 ) C o p i e s o f o t h e r d o c u m e n t s , p e r f o l i o ....................................... $1.00

(6) For every certificate under the hand and seal of the Minister o r R e g i s t r a r o f C r o w n L a n d s .............................................. $6.00

(7) Treasure Trove (

a) l i c e n s e f e e ..................................................... $500.00 (

b) t r a n s f e r f e e ...................................................... $10.65 (

c) r a t i f i c a t i o n f e e .................................................... $5.32 Mines and Energy

(1) For every search of any lease or licence or application for lease or licence or of title of any kind relating thereto when in person .................. $0.05 ( 2 ) F o r a s e a r c h a s d e s c r i b e d i n i t e m ( 1 ) o n r e q u e s t b y m a i l ........................$1.00

(3) For every copy of any lease or licence or of any paper affecting title, per folio $0.20

N.S. Reg. 58/2004 Royal Gazette

Part II - Regulations Vol. 28, Special Issue © NS Registry of Regulations. Web version. 101

(4) For every certificate of competency granted pursuant to the Coal Mines Regulation Act for (

a) M a n a g e r / m i n e o f f i c i a l , f i r s t c l a s s .................................... $50.00 (

b) Underground manager/mine official, second class ....................... $50.00 (

c) O v e r m a n ( m i n e s u p e r v i s o r ) / m i n e o f f i c i a l , t h i r d c l a s s .....................$40.00 (

d) F i r s t c l a s s s t a t i o n a r y e n g i n e e r / m e c h a n i c ...............................$20.00 (

e) Second class stationary engineer/mechanic ............................. $20.00 (

f) T h i r d c l a s s s t a t i o n a r y e n g i n e e r / h o i s t o p e r a t o r...........................$20.00 (

g) M i n e e x a m i n e r / s h o t f i r e r ........................................... $30.00 (

h) F i r e m a n ........................................................ $20.00 (

i) S u r v e y o r........................................................ $30.00 (

j) F i r s t c l a s s m i n e e l e c t r i c i a n ......................................... $20.00 (

k) Second class mine electrician ....................................... $20.00 (

l) M i n e r e s c u e ..................................................... $20.00 (

m) C o a l m i n e r ...................................................... $20.00

(5) For every other certificate under th e hand and seal of the Minister ................ $3.00

(6) For the registration of any document affecting the title of any lease or licence for each lease or licence affected by such document ................... $2.00

(7) For every copy of any plan, su ch reasonable sum as the Minister a p p r o v e s , n o t l e s s t h a n................................................... $1.00

(8) For consent of the Minister to th e assignment, transfer or mortgage of any lease or interest therein, or for ratification of an assignment, transfer, m o r t g a g e , d e e d o r o t h e r i n s t r u m e n t a f f e c t i n g a l e a s e ...........................$3.00

(9) For every inquiry and certificate gr anted by the Minister in connection with expropriation proceedings, etc., under the Mineral Resources Act ........... $25.00

(10) For every inquiry and certificate in connection with application for forfeiture of any lease (in addition to necessary expenditure incurred by the Minister) a sum to be determined by the Minister not exceeding .......... $100.00 ( 1 1 ) M i n e r a l e x p l o r a t i o n f e e ................................................ $200.00

(12) Beach aggregate removal (up to 10 3 y a r d s ) .................................. $20.00 3 The

Schedule to

Part I of the Act is amended by repealing items (1) through (30) and Form 1 under the heading “COURT FEES” and substituting the following items: (1) (

a) Issuing and filing all documents pertaining to an action or application commenced in the Supreme Court other than a divorce action or an action for custody, access or support in the Family Division, and including a counterclaim, cross claim or third party action ......................... $175.00 (

b) Despite item (1)(a), filing a defence to an action commenced in the Supreme Court other than a divorce action or action for Custody, access or support in the Family Division or a defence filed in conjunction with a counterclaim or cross claim ....................... $80.00 (

c) Despite item (1)(a), entering and filing an interlocutory notice or interim application in the Supreme Court,

N.S. Reg. 58/2004 Royal Gazette

Part II - Regulations Vol. 28, Special Issue 102 © NS Registry of Regulations. Web version. including the Supreme Court (Family Division) in an action for custody, access or support .................................. $53.00 (

d) Issuing and filing all documents that commence a proceeding pursuant to the Maintenance and Custody Act ................. $35.00

(2) Entering and filing a notice of a ppeal or an application to extend the time to file a notice of appeal to the Supreme Court of Nova Scotia, including the filing of an Appeal of a Residential Tenancy B o a r d R e p o r t o r a n o b j e c t i o n t o a F a m i l y C o u r t R e p o r t .......................$117.00

(3) Entering and filing a notice of appeal or an application to extend the time to file a notice of appeal to the Nova Scotia C o u r t o f A p p e a l o r t h e S u p r e m e C o u r t o f C a n a d a ...........................$175.00

(4) Preparing a judgment and execution order in a Residential Tenancies Board matter or to enforce a compensation or restitution order .................. $35.00

(5) Setting down or scheduling a matter for trial without a jury before the Supreme Court other than a divorce action or any proceeding in the Supreme Court (Family Division) ......................... $235.00

(6) Setting down or scheduling a matter for trial with a jury b e f o r e t h e S u p r e m e C o u r t .............................................. $350.00

(7) Obtaining a settlement conference prior to setting down or scheduling a matter for trial before the Supreme Court other than a divorce action or any proceeding in the S u p r e m e C o u r t ( F a m i l y D i v i s i o n ) ........................................ $107.00 (8) (

a) Where a settlement conference has been held prior to the setting down or scheduling of the matter for trial without a jury before the Supreme Court, and the matter is not settled, setting down or scheduling the matter for trial ................... $128.00 (

b) Where a settlement conference has been held prior to the setting down or scheduling of the matter for trial with a jury before the Supreme Court and the matter is not settled, setting down or scheduling the matter for trial ................... $245.00 (

c) Where a settlement conference is held after the matter has been set down or scheduled for trial with or without a jury before the Supreme Court, and the matter is settled and a consent dismissal order is filed with the Court within 30 days of the settlement conference, $100.00 shall be reimbursed to the party who filed the notice of trial. (9) (

a) Requesting an adjournment of a hearing to a new date in the Nova Scotia Court of Appeal within the 30-day period preceding the date on which t h a t h e a r i n g w a s s c h e d u l e d t o b e h e a r d ............................... $235.00 (

b) Requesting an adjournment of a trial to a new date in the Supreme Court of Nova Scotia within the 90-day period preceding the date on which that trial was scheduled to be heard other than a divorce action or any proceeding i n t h e S u p r e m e C o u r t ( F a m i l y D i v i s i o n ) ..............................$235.00

N.S. Reg. 58/2004 Royal Gazette

Part II - Regulations Vol. 28, Special Issue © NS Registry of Regulations. Web version. 103

(10) In lieu of all fees for duties pertaining to the Controverted Elections Act ......... $293.00 ( 1 1 ) I n l i e u o f f e e s f o r d i s c o v e r y h e a r i n g s o r a h e a r i n g i n a i d o f a n e x e c u t i o n o r d e r......$70.00 ( 1 2 ) C o p i e s o f a n y d o c u m e n t m a d e , p e r p a g e ..................................... $0.58

(13) Certifying any document on file , not including copy charge (no charge for one certified copy requested at the time of filing the document) ......... $11.75 (14) (

a) Filing and entry of all other documents in the Supreme Court, except a contingency fee agreement and an order from the Director of Residential Tenancies or the Residential Tenancies Board, that do not commence an action other than a divorce action or proceeding in the Supreme Court (Family Division) ................... $26.75 (

b) Filing and entry of a contingency fee agreement and an order from the Director of Residential T e n a n c i e s o r t h e R e s i d e n t i a l T e n a n c i e s B o a r d ..........................$10.65

(15) Issuing and filing all documents pe rtaining to an action for divorce or matrimonial cause (includes $10.00 fee to Government of C a n a d a f o r p r o c e s s i n g t h e r e g i s t r a t i o n o f d i v o r c e f o r m s ) ......................$234.00

(16) Despite item (15), issuing and filing an answer or other document in defence in a divorce proceeding or matrimonial cause except a counter petition or counterclaim .................... $58.75

(17) Despite item (15), issuing and filing an answer and counter petition or defence and counterclaim in a divorce proceeding or matrimonial cause .................................. $117.00 (18) (

a) For mediation in the Supreme Court (Family Division), except in relation to protection actions under the Children and Family Services Act, all parties shall pay hourly fees in accordance with the number of their dependants and income as follows: Gross Income Fees per Hour per Party Based on Number of Dependants Including Self 1 2 3 4 5 or more up to $20 000 no fee no fee no fee no fee no fee $20 001-$23 000 $5.85 no fee no fee no fee no fee $23 001-$26 000 $11.75 $5.85 no fee no fee no fee $26 001-$29 000 $17.50 $11.75 $5.85 no fee no fee $29 001-$32 000 $23.50 $17.50 $11.75 $5.85 no fee $32 001-$35 000 $29.25 $23.50 $17.50 $11.75 $5.85 $35 001-$38 000 $35.25 $29.25 $23.50 $17.50 $11.75 $38 001-$41 000 $41.00 $35.25 $29.25 $23.59 $17.50 $41 001-$44 000 $47.00 $41.00 $35.25 $29.25 $23.50 $44 001-$47 000 $58.75 $47.00 $41.00 $35.25 $29.25 $47 001-$50 000 $70.50 $58.75 $47.00 $41.00 $35.25 $50 001-$53 000 $82.00 $70.50 $58.75 $47.00 $41.00 $53 001-$56 000 $94.00 $82.00 $70.50 $58.75 $47.00 $56 001-$59 000 $94.00 $94.00 $82.00 $70.50 $58.75 $59 001-$62 000 $94.00 $94.00 $94.00 $82.00 $70.50 $62 001-$65 000 $94.00 $94.00 $94.00 $94.00 $82.00 $65 001 and up $94.00 $94.00 $94.00 $94.00 $94.00

N.S. Reg. 58/2004 Royal Gazette

Part II - Regulations Vol. 28, Special Issue 104 © NS Registry of Regulations. Web version. (

b) The fees set out in item (18)(

a) are payabl e in advance and apply to each party for each hour of mediation. (

c) In determining the fees payable pursuant to items (18)(

a) and (b), (i) “each party” refers to the parties directly involved in the mediation but does not include anyone who accompanies a party for advice or support, (ii) “income” shall be determined in the manner set out in

Section 16 of the Federal Child Support Guidelines made pursuant to the Divorce Act (Canada), (iii) “number of dependants” includes the party and any children supported or partially supported by that party and any other person for whom the party is financially responsible; children supported or partially supported by both parents may be counted as dependants by both parents. (

d) Where the total amount of the hourly fees for mediation payable by all parties pursuant to items (18)(

a) and (

b) exceeds the actual hourly cost of mediation, the fees shall be pro-rated based on the parties’ incomes. (

e) The Court may order one party to pay part or a ll of the mediation fees attributable to another party where, in the determination of the Court, to order otherwise would cause serious financial hardship to that other party or for any other appropriate reason. (19) (

a) For the research for and preparation of a Court ordered custody/access assessment report in the Supreme Court, Family Court or Supreme Court (Family Division), except in relation to protection actions under the Children and Family Services Act or the Adult Protection Act or assessments under the Young Offenders Act, all parties shall pay fees in accordance with their income as follows: Income Deposit Percentage of Cost of Report Payable Up to $20 000 0 0% $20 001-$25 000 $55.00 5.33% $25 001-$30 000 $110.00 10.65% $30 001-$35 000 $165.00 15.98% $35 001-$40 000 $220.00 21.30% $40 001-$45 000 $330.00 31.95% $45 001-$50 000 $440.00 42.60% $50 001-$55 000 $550.00 53.25% $55 001-$60 000 $660.00 74.55% $60 001-$65 000 $935.00 90.52% $65 001-over $65 001 $1100.00 100% (

b) The fees set out in item (19)(

a) apply to each party and are payable as follows: (

i) the applicable deposit set out in item (19)(

a) upon the Court ordering an assessment report, and (ii) the amount of the applicable percentage of the cost of the assessment report set out in item (19)(

a) upon completion of the report, less the applicable deposit. (

c) In determining the fees payable pursuant to items (19)(

a) and (b), (i) “each party” refers to the parties directly involved in the Court application for which the assessment report is being prepared,

N.S. Reg. 58/2004 Royal Gazette

Part II - Regulations Vol. 28, Special Issue © NS Registry of Regulations. Web version. 105 (ii) “income” shall be determined in the manner set out in

Section 16 of the Federal Child Support Guidelines made pursuant to the Divorce Act (Canada). (

d) Where the total amount of the fees for an a ssessment report payable by all parties pursuant to items (19)(

a) and (

b) exceeds the actual cost of the assessment report, the fees shall be pro rated based on the parties’ incomes. (

e) The Court may order one party to pay part or all of the cost of an assessment report attributable to another party where, in the determination of the Court, to order otherwise would cause serious financial hardship to that other party or for any other appropriate reason.

(20) Searching a file, including a telephone search, except bulk r a t e s e a r c h e s ( f r e e t o p a r t i e s t o t h e a c t i o n o r t h e i r s o l i c i t o r s ) .....................$6.39

(21) Despite item (20), searching a file, if an agreement has been e n t e r e d i n t o w i t h t h e D e p a r t m e n t o f J u s t i c e f o r b u l k r a t e s e a r c h f e e s ..............$1.07

(22) Purchasing a tape of proceedings heard in any court, per tape ................... $18.11 ( 2 3 ) (

a) F o r t r a n s c r i p t o f a p r e l i m i n a r y h e a r i n g h e l d i n a n y c o u r t , p e r p a g e ...........$3.73 (

b) For transcript of an oral decisi on in any court, per page (no charge f o r o n e c o p y t o t h e p a r t i e s t o t h e a c t i o n o r t h e i r s o l i c i t o r s )..................$3.73 (

c) F o r t r a n s c r i p t o f a m a t t e r i n a n y c o u r t , p e r p a g e ..........................$3.73 (

d) For copies of transcripts pr epared pursuant to items (23)(a), (

b) o r ( c ) , p e r p a g e ................................................. $0.58 (24) (

a) For administering an oath by a commissioner of oaths o r a n o t a r y p u b l i c , p e r d o c u m e n t ..................................... $15.98 (

b) F o r c e r t i f y i n g d o c u m e n t s b y a n o t a r y p u b l i c , p e r d o c u m e n t ................$15.98

(25) Where an applicant meets the financial eligib ility criteria set out in item (26) and completes an application in Form 1, the clerk of the court shall waive the court filing fees in items (1), (2), (3), (5), (6), (7), (8), (15) except the $10.00 Government of Canada fee for processing the registration of divorce forms, (16), (17) and (22) and the following shall be provided free of charge: (

a) a maximum of 25 photocopies, (

b) a maximum of 3 court file searches, and (

c) the administration of an oath for an a ffidavit relating to the deponent’s court action.

(26) Where an applicant has the following number of dependants and the applicant’s income is less than or equal to the following amounts, the applicant meets the financial eligibility criteria required to have the court fees set out in item (25) waived: Monthly Income and Number of Dependants: One adult - $1067.00 Two adults - $1424.00 and 1 child - $1416.00 and 1 child - $1708.00 and 2 children - $1700.00 and 2 children - $1932.00 and 3 children - $1924.00 and 3 children - $2156.00 and 4 children - $2148.00 and 4 children - $2380.00 and 5 children - $2372.00 and 5 children - $2604.00 and 6 children - $2596.00 and 6 children - $2828.00 and 7 children - $2820.00 and 7 children - $3052.00

N.S. Reg. 58/2004 Royal Gazette

Part II - Regulations Vol. 28, Special Issue 106 © NS Registry of Regulations. Web version.

(27) An applicant shall attach proof of income in th e form of a current pay stub, a current benefit stub, a copy of the applicant’s most recent income tax return or a copy of the applicant’s most recent notice of assessment to the application form for the waiver of fees set out in item (25).

(28) Where an applicant is in receipt of no income, th e applicant shall attach to the application form for the waiver of fees set out in item (25) a letter signed by the applicant’s medical doctor, priest or other official confirming that the applicant is in receipt of no income and is not surviving from any savings.

(29) Where applicable, the fees set out under the h eading “COURT FEES” in this

Schedule are payable in the Family Court.

(30) A fee or charge set out in an item under the h eading “COURT FEES” in this

Schedule prevails over any conflicting fee or charge prescribed in any enactment for a search or service described in an item under the heading “COURT FEES” in this Schedule.

Form 1 Waiver of Fees Application Please print in BLOCK LETTERS: Last name: _____________________________________________ Mailing address: _________________________ Apt # _________ City or town/province: ______________ Postal code: __________ Telephones: Home: _______ Work: _______ Msg: ___________ Given names: _________________ Date of birth: _________________ (mm/dd/yr) Age: ___________ 9 Male 9 Female 9 Employed 9 Unemployed 9 Unable to work 9 Student/training 9 Not married 9 Married 9 Common law 9 Separated 9 Divorced 9 Widowed I apply to have the following court filing fees waived: _______________________________________________________________________________ HUSBAND OR WIFE (INCLUDING COMMON LAW) Name: ____________________________________ Address: _______________ Telephone: _________ DEPENDANTS (SPOUSE, CHILD, OTHER PERSON SUPPORTED BY APPLICANT): Total ___ Living with client ___ Living apart ___ Name Relationship Birth date (mm/dd/yr) 1. _______________________________________ 2. _______________________________________ 3. _______________________________________ 4. _______________________________________ 5. _______________________________________ 6. _______________________________________ Do you receive social or other municipal assistance 9 Yes 9 No Person who can verify Name: ________________________________________________ financial information A ddress: __________________________ Telephone: _________

N.S. Reg. 58/2004 Royal Gazette

Part II - Regulations Vol. 28, Special Issue © NS Registry of Regulations. Web version. 107 GROSS MONTHLY INCOME Salary (wages + tips) Unemployment ins.

Social assistance Old age assistance Pension Spouse’s income (including common law) Maintenance received Specify other income Gross monthly income Less maintenance you pay per month Monthly income IMPORTANT: This application will not be processed unless you attach one of the following: - a copy of your pay stub - a copy of your benefit stub - a copy of your most recent Income Tax Return or Notice of Assessment - a letter from a doctor, priest or other official stating that you have no income Applicant declares: I state that the above information is true and complete.

I consent to have this information investigated for verification and will notify court administration of any change. _______________________________ Signature of the applicant _______________________________ Date 9 Approved 9 Denied By: Date: 4 The

Schedule to

Part I of the Costs and Fees Act is amended by repealing items (1) through (26) under the heading “SHERIFF’S FEES” and substituting the following items:

(1) Originating notice, petition for divorce, writ, summons, subpoena, order, notice or document, (

a) s e r v i c e c h a r g e ................................................... $58.75 (

b) where more than one defendant, for each defendant o v e r o n e , s e r v i c e c h a r g e ........................................... $37.25

(2) Execution order, (

a) s e r v i c e c h a r g e ................................................... $69.00 (

b) w h e r e s e r v i c e n o t b y S h e r i f f , s e r v i c e c h a r g e............................$42.75 plus commission set out in Item (9) (

c) where execution returned “NOT SATISFIED” after demand m a d e a n d n o c h a t t e l s o n w h i c h t o l e v y , s e r v i c e c h a r g e....................$69.00

(3) Attachment order, (

a) s e r v i c e c h a r g e ................................................... $69.00 (

b) where attachment made and chattels released without s a l e , s e r v i c e c h a r g e ............................................... $69.00

N.S. Reg. 58/2004 Royal Gazette

Part II - Regulations Vol. 28, Special Issue 108 © NS Registry of Regulations. Web version. plus commission of 21.30% of first $1000.00 of amount claimed and 10.65% of remainder, to a maximum total of $2130.00 ( 4 ) R e c o v e r y o r d e r o r a n y d i r e c t o r d e r o f t h e C o u r t , s e r v i c e c h a r g e .................$69.00 plus $63.90 per person per hour or part thereof for each person required to assist sheriff

(5) For removing defendant and delivering possession, service charge ............... $69.00 plus $63.90 per person per hour or part thereof for each person required to assist sheriff

(6) For taking and filing bond of defendant, either in cash or sureties and depositing with prothonotary, service charge ...................... $69.00

(7) On sale of personal property under execution, commission of 21.30% of first $1000.00 realized and 10.65% of remainder, to a maximum total of $2130.00

(8) Where after demand made and payment made to sheriff or settlement made with plaintiff’s solicitor or agent, commission of 21.30% of first $1000.00 realized, including total amount of any settlement and 10.65% of remainder, to a maximum total of $2130.00

(9) Where after demand or levy made and plaintiff or plaintiff’s solicitor accepts payment, the execution shall be immediately returned and the commission shall be 21.30% of first $1000.00 and 10.65% of remainder based on full amount of execution, to a maximum total of $2130.00

(10) Where after levy made defendant makes an assignment in bankruptcy, commission of value of property levied – as determined by sheriff causing property levied to be appraised by 2 sworn appraisers at actual cash value of the property, that value being the amount which, in the opinion of the appraisers, the property would realize if offered at public auction after reasonable notice – but in no case exceeding amount claimed by plaintiff, together with plaintiff’s taxed costs

(11) In all cases where notices, orders or processes of any type or description are returned without being served or executed because defendant cannot be found, because notice, order or process is recalled by plaintiff’s solicitor, or for any other reason, service charge .............................................. $42.75

(12) On sale of land under the Partition Act, (

a) s e r v i c e c h a r g e ................................................... $69.00 plus commission of 10.65% of amount claimed or realized, whichever is greater, to a maximum total of $2130.00 (

b) where sale is abandoned after being advertised or posted on sheriff’s bulletin board, commission of 5.33% of amount claimed or realized, whichever is greater, to a maximum of $1065.00

N.S. Reg. 58/2004 Royal Gazette

Part II - Regulations Vol. 28, Special Issue © NS Registry of Regulations. Web version. 109

(13) On sale of land under execution, (

a) s e r v i c e c h a r g e ................................................... $69.00 plus commission of 21.30% of first $1000.00 realized and 10.65% of remainder, to a maximum total of $2130.00 (

b) where sale is abandoned after being advertised or posted on sheriff’s bulletin board, commission of 5.33% of amount claimed or realized, whichever is greater, to a maximum of $1065.00 (

c) where sale is postponed after being advertised or posted o n s h e r i f f ’ s b u l l e t i n b o a r d ......................................... $106.50

(14) On sale of land under foreclosure or other equitable suit, (

a) s e r v i c e c h a r g e ................................................... $69.00 plus commission of 10.65% of amount claimed or realized, whichever is greater, to a maximum total of $2130.00 (

b) where sale is abandoned after property has been advertised or posted on sheriff’s bulletin board, commission of 5.33% of amount claimed or realized, whichever is greater, to a maximum of $1065.00 (

c) where sale is postponed after being advertised or posted o n s h e r i f f ’ s b u l l e t i n b o a r d ......................................... $106.50

(15) For making inventory and appr aising goods seized under court o r d e r , s e r v i c e c h a r g e ................................................... $69.00 plus $63.90 per person per hour or part thereof for each person required to assist sheriff

(16) The cost of actual travel at the rates set out in the Car Kilometrage Rates and Monthly Allowances Regulations made under the Civil Service Act, relating to service on each defendant or other party required to be served, with minimum charge of $10.00 per document, shall be added to fees for all notices and other processes.

(17) The sheriff shall be entitled to ch arge for all expenses incurred in processing each document served including bridge tolls, ferry charges, towing, insurance on chattels, storage, assistants required in the course of taking inventory or possession of chattels and other unforeseen expenses, and such expenses shall be a charge against each individual document as incurred.

(18) For every certificate issued by the sheriff including certificate under the Creditor’s Relief Act ........................................... $21.25 ( 1 9 ) F o r c o p i e s o f a n y d o c u m e n t , p e r p a g e....................................... $0.53

(20) When it is necessary for the sheriff to remove goods and chattels on a recovery or attachment order or on any other order of the court, the plaintiff shall supply the necessary vehicles and personnel suitable for the removal, loading and storage of the recovered goods and advance the sheriff such amount as the sheriff estimates as the cost and fees to effect the order.

N.S. Reg. 58/2004 Royal Gazette

Part II - Regulations Vol. 28, Special Issue 110 © NS Registry of Regulations. Web version.

(21) A fee or charge set out in an item under the heading “SHERIFFS FEES” in this

Schedule prevails over any conflicting fee or charge prescribed in any enactment for a search or service described in an item under the heading “SHERIFFS FEES” in this Schedule. 5 The

Schedule to

Part I of the Costs and Fees Act is amended by repealing all the items up to and including item (19) under the heading “5. COURTS OF PROBATE” and substituting the following items:

(1) Upon the issuing of a dedimus (including the application or hearing, for dedimus, preparation of a compared copy of a will, order certifying and filing same, filing of all necessary papers, and documents and letter if any, postage, and forwarding dedimus to person appointed) .............. $26.75

(2) Upon the issuing of a citation, (o ther than original citation to close), including (

a) the order therefor, filing fees, etc. .................................... $16.00 (

b) preparing each compared copy of a citation ............................. $1.07

(3) Preparing each compared copy of a will: where the will does not exceed 3 pages (

a) p l a i n ........................................................... $5.33 (

b) c e r t i f i e d ( i n a d d i t i o n t o f e e f o r p l a i n ) .................................. $5.33 where the will exceeds 3 pages, an additional fee per page ...................... $1.07

(4) Preparing and certifying a compared copy of letters testamentary, letters of administration cum testamento annexo, resealed letters testamentary of exemplification, resealed letters of administration cum testamento annexo or exemplification (including in each case a compared copy of the will) with certificate of grant: where the will does not exceed 3 pages ..................................... $10.65 where the will exceeds 3 pages, an additional fee per page ...................... $1.07 (5) (

a) Preparing and certifying a compared copy of letters of a d m i n i s t r a t i o n w i t h c e r t i f i c a t e o f g r a n t ................................$10.65 (

b) Preparing a plain certificate of administration, probate or resealing .......... $5.33

(6) Except as herein otherwise specifically provided, preparing each compared copy of any order, decree, decision, letters, paper or document recorded or filed in the registry of probate (

a) p e r p a g e ......................................................... $1.07 (

b) c e r t i f y i n g s a m e , p e r d o c u m e n t........................................ $5.33 (

c) filing any plan ................................................... $10.65 Where any document or copy is tendered to a registrar to be compared and certified or either compared or certified, the fee therefor shall be the same as if the document or copy had also been prepared by the registrar. The fees payable to the registrar shall be paid to the registrar by the party on whose behalf the proceedings are had, and shall be paid at the time the proceedings are taken.

N.S. Reg. 58/2004 Royal Gazette

Part II - Regulations Vol. 28, Special Issue © NS Registry of Regulations. Web version. 111

(7) Filing each attested claim, trus t agreement, additional inventory or declaration or other document or paper where the charging of a filing fee has not been prohibited or where the filing fee has n o t b e e n p r o v i d e d f o r................................................... $10.65

(8) Upon perusal or inspection of documents, papers and records by a barrister or other person, per file ....................................... $2.13

(9) Upon each perusal or inspection of documents and records in each estate for any party by staff (not to include copies thereof or summaries of proceedings), and supplying information required per file ..................... $5.33 (10) (

a) Filing each caveat ................................................ $10.65 (

b) Filing each notice of appeal ......................................... $26.75

(11) Upon an application for letters of guardianship and including the issuing of the letters and the preparation of one compared copy o f t h e l e t t e r s a n d c e r t i f y i n g s a m e.......................................... $53.50

(12) Upon an application, either pursuant to subsection 50(1) or

Section 64 of the Probate Act, for licence to sell, mortgage or lease real property and including the issuing of the licence and preparation of one compared copy of the licence to be recorded in a registry of deeds and c e r t i f y i n g s a m e , p e r d o c u m e n t............................................ $80.00 plus an additional fee for each page ........................................ $1.07 (13) (

a) Upon an application for the partition or sale of lands and including the issuing of the warrant to commissioners and subscribing their oaths, the surveyor, vesting orders and generally such other similar acts or steps necessary t o d e t e r m i n e t h e m a t t e r ........................................... $106.50 (

b) Upon an application for an insolvency order ............................ $32.00 (

c) Upon an application for a maintenance order ........................... $32.00 (

d) Upon an application to show cause for Proof in Solemn Form .............. $53.00 (

e) Upon application to remove Executor or Administrator p e r d a y o r p a r t t h e r e o f ............................................. $53.00 (

f) Upon application for other s how cause hearings per day o r p a r t t h e r e o f ................................................... $53.00 (14) (

a) Upon an application to prove a will in common form other than the affidavit or affidavits of the subscribing witness or witnesses only, or upon the hearing of any citation to determine the persons to whom a grant shall be made, or upon any other hearing preliminary to a grant ........................ $26.75 (

b) Upon the adjudication of any claim against an estate per d a y o r a n y p a r t t h e r e o f............................................. $53.25 (

c) Upon an application for the revocation of a grant, or upon any a p p l i c a t i o n t h e f e e o f w h i c h i s n o t o t h e r w i s e p r o v i d e d f o r .................$53.25 (

d) Upon an application for any or der on appeal from a decision o f t h e r e g i s t r a r o f p r o b a t e .......................................... $53.25

N.S. Reg. 58/2004 Royal Gazette

Part II - Regulations Vol. 28, Special Issue 112 © NS Registry of Regulations. Web version. (

e) Transmitting appeal with statement of decision and such c o p i e s o r d o c k e t s a s r e q u i r e d b y t h e S u p r e m e C o u r t......................$53.25 (

f) Upon the resumption of a hearing previously partially completed ........... $53.25 (

g) Where there is a contest, in addition to the fee payable where there is no contest, on every application or hearing or the r e s u m p t i o n o f a h e a r i n g p r e v i o u s l y p a r t i a l l y c o m p l e t e d ...................$53.25 The fees set out in items (

a) to (

g) are per item, or hearing per day or part thereof, including taking of evidence where applicable. (h) (

i) Where an election is filed, the fee for recording same at r e g i s t r y o f d e e d s s h a l l b e ...................................... $26.75 plus $1.07 for each page, (ii) certifying election, the same fees as in Item (8)(

a) and (b), (iii) filing election, same fees as in Item (9). (i) (

i) Where a will is tendered for proving and filing only ................. $10.65 (ii) in addition to the foregoing, certifying same shall be as in Item (5)(b), (iii) for recording the foregoing at each registry of deeds in the P r o v i n c e w h e r e p r o b a t e i s n o t s o u g h t ............................ $26.75 plus $1.07 for each page.

(15) There are no fees payable or collectable for the following: (

a) the filing of any vouchers or receipts in a registry of probate; (

b) the preparation of any paper or document or copy thereof for recording in any registry of probate or the recording of any such paper, document or copy; (

c) the making and maintaining of any index or i ndexes to estates, books, papers or records in a registry of probate or the making of any entry or card in connection with any such index; (

d) the making of any minute or similar memora nda and entering the same in a minute book or books of acts; (

e) the perusal by any barrister or other person of any of the indexes in a registry of probate; (

f) the administering of an oath to a person giving evidence in a court of probate; (

g) the certifying and transmitting of a certified c opy of a will, petition for election, or any other document required to be filed with registry(

s) of deeds.

(16) Fees payable to a commissioner appointed under dedimus, fees payable to a commissioner or special examiner under a partition order for sale of land, appraisers’ fees and surveyors’ fees and other fees not specifically mentioned shall be at the discretion of the registrar of probate. 6 The

Schedule to

Part I of the Costs and Fees Act is amended, effective May 1, 2004, by repealing items (1) to (13) under the heading “9. FEES FOR REGISTRAR OF DEEDS” and substituting the following items:

(1) For filing, entering or registering an instrument, document o r p l a n a f f e c t i n g r e a l p r o p e r t y ............................................ $74.50 Where instruments, documents or plans are combined or attached together, or where several instrument types are

N.S. Reg. 58/2004 Royal Gazette

Part II - Regulations Vol. 28, Special Issue © NS Registry of Regulations. Web version. 113 combined together in one instrument or document, each instrument, document or plan shall be considered to be separate and the fee shall be payable in relation to each.

(2) Despite subsection (1), there is no fee for (

a) filing, entering or registering an instrument, document or plan if a fee has been paid to register or record the same instrument, document or plan pursuant to the Land Registration Act; (

b) filing a boundary retracement survey plan prepared by a surveyor authorized under the Nova Scotia Land Surveyors Act; (

c) registering a statutory declaration respecting judgments; or (

d) filing a subdivision plan approved before April 16, 1987.

(3) For certifying or furnishing number, date, time or any other information for each such document ............................... $10.70

(4) For searching any books, indexes or files per person per half day ................. $5.30

(5) For each filed document when required by the registrar t o b e p r o d u c e d f o r i n s p e c t i o n ............................................. $2.00

(6) For supplying copies of record ed or filed documents, plans, etc. for each page copied by a copier - per page .................................. $1.00

(7) For entering and registering documents under the Condominium Act (

a) d e c l a r a t i o n s .................................................... $107.00 p l u s p e r u n i t ..................................................... $10.70 (

b) a n y f o l l o w i n g d o c u m e n t s - b y - l a w s , e t c . ............................... $35.00 (

c) certifying any document under this Act ................................ $25.00

(8) All fees shall be paid at the time of registration or filing of the document referred to, or at the time of service.

(9) A fee or charge set out in an item under the heading “FEES FOR REGISTRAR OF DEEDS” in this

Schedule prevails over any conflicting fee or charge prescribed in any enactment for a search or service described in an item under the heading “FEES FOR REGISTRAR OF DEEDS” in this Schedule.

(10) For copying any document in the paper-based personal property registry at the Registry of Deeds and sending i t b y m a i l o r f a x t o t h e r e q u e s t i n g p a r t y..................................... $14.00

(11) Despite Item (9), fees for the use of the electronic personal property registry shall be as specified in the regulations made pursuant to the Personal Property Security Act.

N.S. Reg. 59/2004 - 60/2004 Royal Gazette

Part II - Regulations Vol. 28, Special Issue 114 © NS Registry of Regulations. Web version. N.S. Reg. 59/2004 Crane operators Regulations Amendments to the Crane Operators Regulations made by the Minister of Environment and Labour pursuant to

Section 19 of

Chapter 23 of the Acts of 2000, the Crane Operators and Power Engineers Act The Crane Operators Regulations made by the Minister of Environment and Labour and approved by the Governor in Council by Order in Council 2001-434 dated August 30, 2001, are amended by repealing the

Schedule immediately after

Section 32 and substituting the following Schedule:

Schedule Column I Service Column II Fee 1 Examination for certificate $31.95 per paper 2 Re-write of examination $31.95 per paper 3 Remarking of examination $31.95 per paper 4 Issuance of certificate and annual renewal $53.25 5 Replacement of certificate $53.25 6 Hourly rate for requested special services for examination $79.88 7 Restricted certificate $79.88 8 Reinstatement $79.88 9 Oral examination $63.90 Made at Halifax, in the Halifax Regional Municipality, Province of Nova Scotia, on March 25, 2004. Sgd: Kerry Morash Minister of Environment and Labour N.S.

Reg. 60/2004 Power Engineers Regulations Amendments to the Power Engineers Regulations made by the Minister of Environment and Labour pursuant to

Section 38 of

Chapter 23 of the Acts of 2000, the Crane Operators and Power Engineers Act The Power Engineers Regulations made by the Minister of Environment and Labour and approved by the Governor in Council by Order in Council 2001-412 dated August 23, 2001, are amended by repealing

Schedule 1 and substituting the following Schedule:

Schedule 1 Fees (Sections 7, 36, 37, 38, 39, 47 and 49) Column 1 Service Column 2 Fee 1 Examination, re-examination or re-marking of examination $31.95 2 Annual renewal and initial issue of certificate of qualification $53.25 3 Replacement certificate of qualification $26.62 4 Replacement of pocket certificate $26.62 5 Reinstatement of certif icate of qualification $79.88 6 Transfer of certificate of qualification $53.25 7 Registration, re-registration or replacem ent of plant registration certificate $159.75

N.S. Reg. 60/2004 - 61/2004 Royal Gazette

Part II - Regulations Vol. 28, Special Issue © NS Registry of Regulations. Web version. 115 8 Hourly rate for requested special services for plant registration or examination for certification $79.88 9 Restricted certificate of qualification $79.88 Made at Halifax, in the Halifax Regional Municipality, Province of Nova Scotia, on March 25, 2004. Sgd: Kerry Morash Minister of Environment and Labour N.S. Reg. 61/2004 Credit Unions Regulations Amendments to the Regulations Respecting Credit Unions made by the Governor in Council pursuant to

Section 257 of

Chapter 4 of the Acts of 1994, the Credit Union Act

Section 34 of the regulations respecting credit unions made by the Governor in Council by Order in Council 95-304 dated April 11, 1995, is repealed and the following

Section substituted: 34

(1) Fees are payable under the Act as follows: (

a) on issuance by the Superint endent of a certificate of (

i) i n c o r p o r a t i o n o f a c r e d i t u n i o n....................................... $213.00 (ii) amendment of articles other than an amendment under (iii) ............................................. $106.50 (iii) amendment of articles correcting a clerical error ......................... $20.00 ( i

v) r e s t a t e d a r t i c l e s................................................... $106.50 (

v) a m a l g a m a t i o n .................................................... $213.00 ( v

i) a r t i c l e s o f r e o r g a n i z a t i o n ........................................... $106.50 ( v i

i) r e v i v a l o f a c r e d i t u n i o n ............................................ $106.50 (viii) intent to dissolve or revocation of intent to dissolve ....................... $15.98 (

b) for the approval of charter by-laws, any amendment repeal or replacement thereof ............................................. $10.65 (

c) for filing any notice ...................................................... $5.32 (

d) for filing an annual return ................................................ $21.30 (

e) for late filing of an annual return for each day after the date the annual return is due to be filed (maximum total $500 per return) ............................................ $5.32 (

f) f o r a r e q u e s t t o r e s e r v e o n e n a m e ........................................... $5.32 (

g) f o r a s e a r c h b y m a i l o f d o c u m e n t s f i l e d b y a c r e d i t u n i o n ........................$5.32 (

h) f o r a n o r d e r o f t h e S u p e r i n t e n d e n t......................................... $106.50 (

i) f o r a c e r t i f i c a t e o f s t a t u s ................................................. $10.65 (

j) for certified or photocopies of (

i) a n y a r t i c l e s ....................................................... $10.65 (ii) any document not otherwise herein provided - f o r t h e f i r s t p a g e................................................... $3.58 - for the second and any subsequent pages ........................... $0.53 each

N.S. Reg. 61/2004 - 64/2004 Royal Gazette

Part II - Regulations Vol. 28, Special Issue 116 © NS Registry of Regulations. Web version. (

k) f o r l i m i t e d r e g i s t r a t i o n o f a n e x t r a - p r o v i n c i a l c r e d i t u n i o n .......................$53.25 (

l) for filing an offering statement ........................................... $127.80 (

m) for filing a statement of change in facts ..................................... $63.90 N.S. Reg. 62/2004 Direct Sellers Regulations Amendments to the Direct Sellers Regulations made by the Governor in Council pursuant to

Section 35 of

Chapter 129 of the Revised Statutes of Nova Scotia, 1989, the Direct Sellers’ Regulation Act The Direct Sellers Regulations made by the Governor in Council by Order in Council 76-1186 dated October 12, 1976, are amended, effective May 1, 2004, by (

a) striking out “$100.00” in clause 9(1)(

a) and substituting “$107.00”; (

b) striking out “$200.00” in clause 9(1)(

b) and substituting “$213.00”; (

c) striking out “$300.00” in clause 9(1)(

c) and substituting “$320.00”; and (

d) striking out “$40.00” in

Section 10 and substituting “$42.50”. N.S. Reg. 63/2004 Governor in Council Education Act Regulations Amendments to the Governor in Council Education Act Regulations made by the Governor in Council pursuant to

Section 146 of

Chapter 1 of the Acts of 1995-96, the Education Act 1 The Governor in Council Education Act Regulations made by the Governor in Council by Order in Council 97-405 dated June 24, 1997, are amended by repealing

Section 18A and substituting the following Section: 18A

(1) An applicant for an initial certificate shall pay a fee of $85.20.

(2) An applicant for renewal of a certificate shall pay a fee of $37.28.

(3) An applicant for a duplicate certificate shall pay a fee of $37.28. 2 The regulations are further amended by repealing subsection 19A(2) and substituting the following subsection:

(2) An applicant for a statement of professional standing shall submit a fee of $26.63 with their application. N.S. Reg. 64/2004 Electrical Code Regulations Amendments to the Electrical Code Regulations made by the Governor in Council pursuant to

Section 6 of

Chapter 141 of the Revised Statutes of Nova Scotia, 1989, the Electrical Installation and Inspection Act 1 Clause 5(2)(

c) of the Electrical Code Regulations made by the Governor in Council by Order in Council

N.S. Reg. 64/2004 - 65/2004 Royal Gazette

Part II - Regulations Vol. 28, Special Issue © NS Registry of Regulations. Web version. 117 1999-470 dated October 6, 1999, is amended by striking out “$25.00” and substituting “$26.63”. 2 Subsection 5(9) of the regulations is amende d by striking out “$5.00” and substituting “$5.33”. N.S. Reg. 65/2004 Elevators and Lifts General Regulations Amendments to the Elevators and Lifts General Regulations made by the Governor in Council pursuant to

Section 23 of

Chapter 4 of the Acts of 2002, the Elevators and Lifts Act The Elevators and Lifts General Regulations made by the Governor in Council by Order in Council 2003-81 dated February 28, 2003, are amended by repealing

Schedule “A” and substituting the following Schedule:

Schedule A - Prescribed Fees (Elevators and Lifts Act) Item Nature of fee or circumstance Amount ($) 1 Grant*, annual renewal, or reinstatement of a licence (includes compliance audit), for (

a) a p a s s e n g e r e l e v a t o r ........................................ 133.12 (

b) a f r e i g h t e l e v a t o r........................................... 133.12 (

c) a n e s c a l a t o r............................................... 133.12 (

d) a d u m b w a i t e r ............................................. 106.50 (

e) a m a n l i f t ................................................. 133.12 (

f) a lift for persons with physical disabilities ........................ 79.88 (

g) a r o p e t o w ................................................ 159.75 (

h) a pony lift ................................................ 159.75 (

i) a c h a i r s k i l i f t ............................................. 426.00 (

j) a T b a r l i f t................................................ 372.75 (

k) a gondola lift .............................................. 426.00 (

l) a r e v e r s i b l e r o p e w a y........................................ 426.00 (*For the grant of a licence for a new installation completed after September 1 in any year, the fee is one-half the applicable amount listed.) 2 Transfer of a licence ............................................ 53.25 3 Application for a certificate of competency ......................... 53.25 4 Renewal of a certificate of competency, per year .................... 53.25 5 Issue of installation permit, for (

a) a p a s s e n g e r e l e v a t o r ........................................ 239.62 (

b) a f r e i g h t e l e v a t o r........................................... 239.62 (

c) a n e s c a l a t o r............................................... 239.62 (

d) a d u m b w a i t e r ............................................. 239.62 (

e) a m a n l i f t ................................................. 239.62 (

f) a lift for persons with physical disabilities ....................... 106.50 (

g) a r o p e t o w ................................................ 133.13 (

h) a pony lift ................................................ 133.13 (I) [ ( i ) ] a c h a i r s k i l i f t ............................................. 426.00 (

j) a T b a r l i f t................................................ 319.50 (

k) a gondola lift .............................................. 426.00

N.S. Reg. 65/2004 - 67/2004 Royal Gazette

Part II - Regulations Vol. 28, Special Issue 118 © NS Registry of Regulations. Web version. (

l) a r e v e r s i b l e r o p e w a y........................................ 426.00 6 Initial registration of a contractor* .............................. 213.00 (*For the initial registration of a contractor resulting from an application made after September 1 in any year, the fee is $100.) 7 Renewal of registration of a contractor, per year ................... 106.50 8 Any inspection of (

a) a p a s s e n g e r e l e v a t o r ........................................ 106.50 per hour (

b) a f r e i g h t e l e v a t o r........................................... 106.50 per hour (

c) a n e s c a l a t o r............................................... 106.50 per hour (

d) a d u m b w a i t e r ............................................. 106.50 per hour (

e) a m a n l i f t ................................................. 106.50 per hour (

f) a lift for persons with physical disabilities ........................ 53.25 per hour (

g) a r o p e t o w ................................................ 106.50 per hour (

h) a pony lift ................................................ 106.50 per hour (I) [ ( i ) ] a c h a i r s k i l i f t ............................................. 106.50 per hour (

j) a T b a r l i f t................................................ 106.50 per hour (

k) a gondola lift .............................................. 106.50 per hour (

l) a r e v e r s i b l e r o p e w a y........................................ 106.50 per hour 9 Fee for a duplicate of a lost, mislaid or damaged (

a) l i c e n c e.................................................... 53.25 (

b) c e r t i f i c a t e o f c o m p e t e n c y ..................................... 53.25 (

c) notice (metal plate-mounted, or label) ........................... 53.25 N.S. Reg. 66/2004 Embalmers and Funeral Directors Regulations Amendments to the Regulations Respecting Embalmers and Funeral Directors made by the Governor in Council pursuant to

Section 33 of

Chapter 144 of the Revised Statutes of Nova Scotia, 1989, the Embalmers and Funeral Directors Act Subsection 17(4) of the regulations respecting embalmers and funeral directors made by the Governor in Council by Order in Council 83-1131 dated October 4, 1983, is amended, effective May 1, 2004, by striking out “$100.00” and substituting “$107.00”. N.S. Reg. 67/2004 Fire Safety Regulations Amendments to the Fire Safety Regulations made by the Governor in Council pursuant to

Section 51 of

Chapter 6 of the Acts of 2002, the Fire Safety Act 1 Subsection 12(2) of the Fire Safety Regulations made by the Governor in Council by Order in Council 2003-83 dated February 28, 2003, is amended by striking out “$75.00” and substituting “$77.44”. 2

Section 15 of the regulations is amended by striking out “$75.00” and substituting “$77.44”. 3 Clause 23(2)(

b) of the regulations is amende d by striking out “$75.00” and substituting “$77.44”.

N.S. Reg. 68/2004 Royal Gazette

Part II - Regulations Vol. 28, Special Issue © NS Registry of Regulations. Web version. 119 N.S. Reg. 68/2004 Fuel Safety Regulations Amendments to the Fuel Safety Regulations made by the Governor in Council pursuant to

Section 51 of

Chapter 6 of the Acts of 2002, the Fire Safety Act Sections 57, 58 and 59 of the Fuel Safety Regulations made by the Governor in Council by Order in Council 1999-525 dated October 27, 1999, are repealed and the following Sections substituted: Licence and certification fees 57 The following fees shall be paid annually: (

a) licence fees (includes cost of in spection services under subsection 25(3)) (

i) for a Class 1 licence (

A) bulk plant/dispenser (aggregate storage c a p a c i t y ) .................................................. $0.0426/USWG minimum fee - $106.50 (

B) c y l i n d e r h a n d l i n g o n l y ............................................. $106.50 (

C) b u l k t r a n s p o r t e r o n l y .............................................. $106.50 ( i

i) f o r a C l a s s 2 l i c e n c e.................................................... $106.50 (iii) for a Class 3 licence .................................................... $106.50 ( i

v) f o r a C l a s s 4 l i c e n c e.................................................... $106.50 (

b) fees for certificates (

i) for a certificate (

A) o t h e r t h a n C l a s s F.................................................. $53.25 (

B) C l a s s F .......................................................... $26.62 (ii) for annual renewal of a certificate (

A) o t h e r t h a n C l a s s F.................................................. $42.60 (

B) C l a s s F .......................................................... $26.62 (iii) for a duplicate certificate (any class) ........................................ $15.98 Permit fees 58 The following fees shall be paid: (

a) for a permit respecting an installation having a total load of not greater than 3 000 000 Btu/h ................................................ $25.81 (

b) for a permit respecting an inst allation having a total load of greater than 3 000 000 Btu/h, (

i) n e w i n s t a l l a t i o n .................................................... $.062/1000 Btu/h of total load (Max. $10 650) ( i

i) a d d i t i o n o r c h a n g e t o a n e x i s t i n g i n s t a l l a t i o n .............................0.062/1000 Btu/h of change (Min. $106.50 - Max. $10 650) (

c) for a permit to install or alter a digester gas or landfill gas installation (as determined and charged by the certification agency) (

d) or a permit to install or alter a propane dispenser having less than 5000 USWG aggregate capacity ............................................ $53.25 (

e) f o r a p e r m i t t o b u i l d a n e w p r o p a n e b u l k p l a n t .................................. $.0052 per USWG of total storage (

f) f o r a p e r m i t t o a l t e r o r m o d i f y a p r o p a n e b u l k p l a n t .................................$51.63 (

g) for a permit to install or alte r a natural gas vehicle refuelling s t a t i o n..................................................................... $51.63

N.S. Reg. 68/2004 - 71/2004 Royal Gazette

Part II - Regulations Vol. 28, Special Issue 120 © NS Registry of Regulations. Web version. Special inspection fees 59 The following fees shall be paid: (

a) for a special inspection requested under

Section 7, a fee at an hourly rate of ..................................................... $106.50 (

b) m i n i m u m f e e f o r a r e q u e s t e d s p e c i a l i n s p e c t i o n ...................................$106.50 N.S. Reg. 69/2004 Aquaculture Licence and Lease Regulations Amendments to the Aquaculture Licence and Lease Regulations made by the Governor in Council pursuant to

Section 64 of

Chapter 25 of the Acts of 1996, the Fisheries and Coastal Resources Act Subsection 6(1) of the Aquaculture Licence and Lease Regulations made by the Governor in Council by Order in Council 2000-31 dated February 2, 2000, is amended by (

a) striking out “$300” in clause (

b) and substituting “$319.50”; and (

b) striking out “$10” in clause (

c) and substituting “$10.65”. N.S. Reg. 70/2004 Fish Buyers’ Licensing and Enforcement Regulations Amendments to the Fish Buyers’ Licensing and Enforcement Regulations made by the Governor in Council pursuant to subsection 77(2) of

Chapter 25 of the Acts of 1996, the Fisheries and Coastal Resources Act 1

Section 5 of the Fish Buyers’ Licensing and Enforcement Regulations made by the Governor in Council by Order in Council 2000-286 dated June 1, 2000, is amended by striking out “$200.00” and substituting “$213.00”. 2 Subsection 14(2) of the regulations is amende d by striking out “$25” and substituting “$26.63”. 3 Subsection 17(6) of the regulations is amende d by striking out “$25” and substituting “$26.63”. 4

Schedule “A” - Licence Fees - Per Species of the regulations is amended by: (

a) striking out “$100.00” in items 2, 4 and 5 and substituting “$106.50”; (

b) striking out “$200.00” in item 3 and substituting “$213.00”; and (

c) striking out “$400.00” in item 1 and substituting “$426.00”. N.S. Reg. 71/2004 Fish Inspection Regulations Amendments to the Fish Inspection Regulations made by the Governor in Council pursuant to subsection 77(2) of

Chapter 25 of the Acts of 1996, the Fisheries and Coastal Resources Act 1

Section 4 of the Fish Inspection Regulations made by the Governor in Council by Order in Council 84-1404 dated December 4, 1984, is amended by (

a) striking out “$200.00” in subsection (1) and substituting “$213.00”; and

N.S. Reg. 71/2004 - 74/2004 Royal Gazette

Part II - Regulations Vol. 28, Special Issue © NS Registry of Regulations. Web version. 121 (

b) striking out “$200.00” in subsection (5) and substituting “$213.00”. 2 Subsection 6A(2) of the regulations is amende d by striking out “$25.00” and substituting “$26.63”. N.S. Reg. 72/2004 Rock Weed Harvesting Regulations Amendments to the Rock Weed Harvesting Regulations made by the Governor in Council pursuant to

Section 71 of

Chapter 25 of the Acts of 1996, the Fisheries and Coastal Resources Act Subsection 21(1) of the Rock Weed Harvesting Regulations made by the Governor in Council by Order in Council 2001-240 dated May 25, 2001, is amended by striking out “$500.00” and substituting “$532.50”. N.S. Reg. 73/2004 Bingo Regulations Amendments to the Bingo Regulations made by the Governor in Council pursuant to

Section 127 of

Chapter 4 of the Acts of 1994-95, the Gaming Control Act

Section 8 of the Bingo Regulations made by the Governor in Council by Order in Council 95-256 dated April 4, 1995, is amended by (

a) striking out “$25” in subclause (1)(a)(

i) and substituting “$26.63”; (

b) striking out “$75” in subclause (1)(a)(ii) and substituting “$79.88”; (

c) striking out “$250” in subclause (1)(b)(

i) and substituting “$266.25”; (

d) striking out “$250” in subclause (1)(b)(ii) and substituting “$266.25”; (

e) striking out “2%” in clause (2)(

a) and substituting “2.13%”; and (

f) striking out “10%” in clause (2)(

b) and substituting “10.65%”. N.S. Reg. 74/2004 Bingo Suppliers Regulations Amendments to the Bingo Supplier Regulations made by the Governor in Council pursuant to

Section 127 of

Chapter 4 of the Acts of 1994-95, the Gaming Control Act Subsection 6(1) of the Bingo Supplier Regulations made by the Governor in Council by Order in Council 95-257 dated April 4, 1995, is amended by striking out “$3000” and substituting “$3195”.

N.S. Reg. 75/2004 - 78/2004 Royal Gazette

Part II - Regulations Vol. 28, Special Issue 122 © NS Registry of Regulations. Web version. N.S. Reg. 75/2004 Carnival and Charitable Gaming Regulations Amendments to the Carnival and Charitable Gaming Regulations made by the Governor in Council pursuant to

Section 127 of

Chapter 4 of the Acts of 1994-95, the Gaming Control Act

Section 7 of the Carnival and Charitable Gaming Regulations made by the Governor in Council by Order in Council 95-258 dated April 4, 1995, is amended by (

a) striking out “$10” in clause (

a) and substituting “$10.65”; (

b) striking out “$5” in clause (

c) and substituting “$5.33”; and (

c) striking out “$25” in clause (

d) and substituting “$26.63”. N.S. Reg. 76/2004 Casino Regulations Amendments to the Casino Regulations made by the Governor in Council pursuant to

Section 127 of

Chapter 4 of the Acts of 1994-95, the Gaming Control Act

Section 22 of the Casino Regulations made by the Governor in Council by Order in Council 95-259 dated April 4, 1995, is amended by (

a) striking out “$100 000” in clause (1)(

a) and substituting “$106 500”; (

b) striking out “3%” in clau se (1)(

b) and substituting “3.2%”; (

c) striking out “$100” in clause (2)(

a) and substituting “$106.50”; and (

d) striking out “$450” in clause (2)(

b) and substituting “$479.25”. N.S. Reg. 77/2004 Ticket Lottery Regulations Amendments to the Ticket Lottery Regulations made by the Governor in Council pursuant to

Section 127 of

Chapter 4 of the Acts of 1994-95, the Gaming Control Act Subsection 6(2) of the Ticket Lottery Regulations made by the Governor in Council by Order in Council 95-260 dated April 4, 1995, is amended by striking out “2%” and substituting “2.13%”. N.S. Reg. 78/2004 Insurance Adjusters Licensing Regulations Amendments to the Regulations Respecting Insurance Adjusters Licensing made pursuant to s[ubs]ection 55(1) of

Chapter 231 of the Revised Statutes of Nova Scotia, 1989, the Insurance Act

Section 14 of the regulations respecting insurance adjusters licensing made by the Governor in Council by Order in Council 92-1145 dated November 24, 1992, is amended by striking out “$300” in clauses (

a) and (

b) and substituting “$319.50”.

N.S. Reg. 79/2004 - 80/2004 Royal Gazette

Part II - Regulations Vol. 28, Special Issue © NS Registry of Regulations. Web version. 123 N.S. Reg. 79/2004 Insurance Agents Licensing Regulations Amendments to the Regulations Respecting Insurance Agents Licensing made pursuant to subsection 5(3) and

Section 52 of

Chapter 231 of the Revised Statutes of Nova Scotia, 1989, the Insurance Act 1 Clause 6(

b) of the regulations respecting insu rance agents licensing regulations respecting made by the Governor in Council by Order in Council 93-461A dated May 31, 1993, is repealed and the following clause substituted: (

b) pays upon a registration fee of $53.25 for each qualifying examination and $26.63 for each supplemental examination; 2

Section 9 of the regulations is amended by (

a) striking out [“]$300[”] in clauses (1)(

a) and (

b) and substituting “$319.50”; (

b) striking out “$200” in subsection (1A) and substituting “$213”; and (

c) striking out “$50” in subsection (5) and substituting “$53.25”. N.S. Reg. 80/2004 Licensing of Insurers Regulations Amendments to the Licensing of Insurers Regulations made pursuant to Sections 5 and 8 of

Chapter 231 of the Revised Statutes of Nova Scotia, 1989, the Insurance Act 1 Subsection 5(2) of the Licensing of Insurers Regulations made by the Governor in Council by Order in Council 90-629 dated May 22, 1990, is amended by striking out “$1,500” and substituting “$1597.50”. 2 The regulations are further amended by repealing

Schedule “A” and substituting the following Schedule:

Schedule “A” Class of insurance Annual license or renewal fee 1. Accident and sickness insurance $798.75 2. Aircraft insurance $319.50 3. Automobile insurance $532.50 4. Boiler and machinery insurance $319.50 5. Credit insurance $319.50 6. Fidelity insurance $319.50 7. Hail insurance $319.50 8. Legal expense insurance $319.50 9. Liability insurance $532.50 10. Life insurance $798.75 11. Marine insurance $532.50 12. Mortgage insurance $319.50 13. Property insurance $532.50 14. Surety insurance $319.50 15. Title insurance $319.50

N.S. Reg. 81/2004 Royal Gazette

Part II - Regulations Vol. 28, Special Issue 124 © NS Registry of Regulations. Web version. N.S. Reg. 81/2004 Land Registration General Regulations Amendments to the Land Registration General Regulations made by the Governor in Council pursuant to

Section 93 and subsection 128(2) of

Chapter 6 of the Acts of 2001, the Land Registration Act The Land Registration General Regulations made by the Governor in Council by Order in Council 2002-581 dated December 17, 2002, are amended, effective May 1, 2004, by repealing Appendix “1” - Fees for Services Under the Land Registration Act, and substituting the following Appendix: Appendix “1” - Fees for Services Under the Land Registration Act 1 All fees must be paid at the time of registration, recording or filing of the document referred to, or at the time of service. 2 If documents are combined or attached together, or if several instrument types are combined together in one instrument or document, each instrument or document type is considered to be separate and the fee is payable for each. 3 Despite clause 4(a), there is no fee to register or record a document if a fee has been paid to file, enter or register the same document pursuant to the Registry Act. 4 The fees for services that are provided under the Act are as follows: (

a) to register or record, by any means, any document except a boundary retracement survey plan prepared by a surveyor authorized under the Nova Scotia Land Surveyors Act, a subdivision plan approved before April 16, 1987, a statutory declaration respecting judgments, an application form or cover page not registered or recorded in a roll or parcel register, an Affidavit of Name Change required by subsection 22(1), an abstract, an affidavit of verification, an owner’s authorization, an opinion of title, a certificate of legal effect, a parcel description certification application o r a m e n d m e n t , o r a n a p p l i c a t i o n f o r r e g i s t r a t i o n ...................................$74.50 (

b) to register, record or file a copy of any document submitted with information that must accompany an application for registration pursuant to

Section 37 of the Act, that is not already registered, recorded or filed pursuant to the Act or the Registry Act except a boundary retracement survey plan prepared by a surveyor authorized under the Nova Scotia Land Surveyors Act, a subdivision plan approved before April 16, 1987, or a statutory declaration respecting judgments ........................ $74.50 (

c) to process information that must accompany an application for registration pursuant to

Section 37 of the Act and that is submitted after the time permitted by regulation or submitted within the t i m e r e q u i r e d b u t i s i n c o m p l e t e , p a y a b l e b y q u a l i f i e d s o l i c i t o r .......................$100.00 (

d) for certification by a registra r of a document, extract from a d o c u m e n t o r e x t r a c t f r o m e l e c t r o n i c d a t a ......................................... $10.70 (

e) for searching any books, indexes or files, per person per half day ....................... $5.30 (

f) for each registered or recorded document required by a registrar t o b e p r o d u c e d f o r i n s p e c t i o n ................................................... $2.00

N.S. Reg. 81/2004 - 82/2004 Royal Gazette

Part II - Regulations Vol. 28, Special Issue © NS Registry of Regulations. Web version. 125 (

g) for supplying copies of re gistered or recorded documents or extracts from those documents, for each page copied by a photocopier, per page ........................................................ $1.00 (

h) for entering and registering the following documents under the Condominium Act: (

i) d e c l a r a t i o n s .......................................................... $107.00 plus $10.70 per unit ( i

i) a n y f o l l o w i n g d o c u m e n t s ( b y - l a w s , e t c . ) , p e r d o c u m e n t.........................$35.00 (iii) certifying any document ................................................. $25.00 5 A registrar may waive the fee for (

a) recording an Application by Owner to the Regist rar General for Review of a Registrar’s Refusal to Revise or Rectify a Registration pursuant to subsection 18(14) or subsection 33(5) of the Act, if the Registrar General does not confirm the registrar's refusal; (

b) recording a Request by Owner for Rectification pursu ant to subsection 33(2) of the Act, if the error in the registration was the responsibility of a registrar. N.S. Reg. 82/2004

Schedule of Fees Payable to the Registrar of Joint Stock Companies (Limited Partnerships Act) Amendments to the

Schedule of Fees Payable to the Registrar of Joint Stock Companies made by the Governor in Council pursuant to

Section 33 of

Chapter 259 of the Revised Statutes of Nova Scotia, 1989, the Limited Partnerships Act and

Section 5 of

Chapter 3 of the Acts, 1995-96, the Business Electronic Filing Act The

schedule of fees payable to the Registrar of Joint Stock Companies made by the Governor in Council by Order in Council 96-562 dated July 17, 1996, is repealed and the following

schedule substituted: 1 F o r i s s u i n g a c e r t i f i c a t e o f r e g i s t r a t i o n ............................................... $160.00 2 For filing any amendments under

Section 23 ........................................... $30.00 3 For filing dissolution documents ..................................................... $55.00 4 For filing a certificate of limited partnership ........................................... $30.00 5 For providing a certified copy of the following documents: (

a) l i m i t e d p a r t n e r s h i p a g r e e m e n t .................................................. $20.00 (

b) c e r t i f i c a t e o f l i m i t e d p a r t n e r s h i p ................................................ $20.00 (

c) a m e n d m e n t t o l i m i t e d p a r t n e r s h i p ............................................... $20.00 (

d) a l l o t h e r d o c u m e n t s .......................................................... $10.00 6 For photocopying the following documents: (

a) l i m i t e d p a r t n e r s h i p a g r e e m e n t .................................................. $20.00 (

b) c e r t i f i c a t e o f l i m i t e d p a r t n e r s h i p ................................................ $20.00 (

c) a m e n d m e n t t o l i m i t e d p a r t n e r s h i p ............................................... $20.00 (

d) a l l o t h e r d o c u m e n t s .......................................................... $10.00 7 Annual registration fee ............................................................ $30.00

N.S. Reg. 83/2004 - 85/2004 Royal Gazette

Part II - Regulations Vol. 28, Special Issue 126 © NS Registry of Regulations. Web version. N.S. Reg. 83/2004 Lobbyists’ Registration Regulations Amendments to the Lobbyists’ Registration Regulations made by the Governor in Council pursuant to

Section 19 of

Chapter 34 of the Acts of 2001, the Lobbyists’ Registration Act

Section 3 of the Lobbyists’ Registration Regulations made by the Governor in Council by Order in Council 2002-415 dated September 13, 2002, is amended by (

a) striking out “$100” in subclauses (a)(

i) and (b)(

i) and substituting “$106.50”; (

b) striking out “$50” in subclauses (a)(ii), (b)(ii) and (c)(

i) and substituting “$53.25”; and (

c) striking out “$25” in subclauses (a)(iii), (b)(iii) and (c)(iii) and substituting “$26.62”. N.S. Reg. 84/2004 Maintenance Enforcement Regulations Amendments to the Maintenance Enforcement Regulations made by the Governor in Council pursuant to subsection 61(1) of

Chapter 6 of the Acts 1994-95, the Maintenance Enforcement Act 1 Subsection 12(1) of the Maintenance Enforcement Regulations made by the Governor in Council by Order in Council 96-137 dated March 5, 1996, is amended by (

a) striking out “$25” in clause (

a) and substituting “$26.62”; (

b) striking out “$35” in clause (

b) and substituting “$37.27”; (

c) striking out “$45” in clause (

c) and substituting “$48.00”; (

d) striking out “$50” in subclauses (d)(iii) and (iv) and substituting “$53.25”; (

e) striking out “$75.00” in subclause (d)(ii) and substituting “$79.87”; and (

f) striking out “$200.00” in subclauses (d)(

i) and (

v) and substituting “$213.00”. 2

Section 13 of the regulations is amended by striking out “$500” and substituting “$533.00”. N.S. Reg. 85/2004 Mineral Resources Regulations Amendments to the Mineral Resources Regulations made by the Governor in Council pursuant to

Section 174 of

Chapter 18 of the Acts of 1990, the Mineral Resources Act 1 The Mineral Resources Regulations made by the Governor in Council by Order in Council 91-275 dated March 5, 1991, are amended by repealing

Section 69 and substituting the following Section: 69 Fees payable pursuant to the Act shall be calculated in accordance with the following schedule: (

a) i s s u a n c e o f e x p l o r a t i o n l i c e n c e ........................................ $5.00/claim (

b) renewal of exploration licence - annual renewal fee for years 2 ........................................................... $5.00/claim 2 t o 1 0...................................................... $10.00/claim

N.S. Reg. 85/2004 - 87/2004 Royal Gazette

Part II - Regulations Vol. 28, Special Issue © NS Registry of Regulations. Web version. 127 1 1 t o 1 5..................................................... $20.00/claim 1 6 t o 2 5..................................................... $80.00/claim 2 5 a n d a f t e r................................................. $160.00/claim (

c) i s s u a n c e a n d r e n e w a l o f s p e c i a l l i c e n c e ............................. $5.00/claim/year (

d) l e a s e r e n t a l .................................................. $100.00/claim/year (

e) payment in lieu of work for year 1 t o 1 0..................................................... $200.00/claim 1 1 t o 1 5.................................................... $400.00/claim 1 6 a n d a f t e r................................................. $800.00/claim (

f) f o r a s s i g n m e n t o f t r a n s f e r o f a m i n e r a l r i g h t ................................... $5.00 (

g) for registration of any document affecting the title of a m i n e r a l r i g h t ......................................................... $10.00 (

h) for every search of any document relating to a m i n e r a l r i g h t ......................................................... $30.00 (

i) for every copy of any li cence or lease or any paper affecting title .................................................... $1.00 per page (

j) for miscellaneous services not listed above, such amount as may be fixed in each case 2 Clause 70(

d) of the regulations is amended by striking out “25 cents” and substituting “$1.00”. N.S. Reg. 86/2004 Mortgage Brokers and Lenders Regulations Amendments to the Regulations Respecting Mortgage Brokers and Lenders made by the Governor in Council pursuant to

Section 18 of

Chapter 291 of the Revised Statutes of Nova Scotia, 1989, the Mortgage Brokers’ and Lenders’ Registration Act

Section 2 of the regulations respecting mortgage brokers and lenders made by the Governor in Council by Order in Council dated July 20, 1966, is amended, effective May 1, 2004, by (

a) striking out “$200.00” in clause (

a) and substituting “$213.00”; and (

b) striking out “$25.00” in clause (

b) and substituting “$26.50”. N.S. Reg. 87/2004 Motor Carrier Fees Regulations Amendments to the Motor Carrier Fees Regulations made by the Governor in Council pursuant to subsection 26(1) of

Chapter 292 of the Revised Statutes of Nova Scotia, 1989, the Motor Carrier Act 1

Section 2 of the Motor Carrier Fees Regulations made by the Governor in Council by Order in Council 2002-571 dated December 17, 2002, is amended by (

a) striking out “$200.00” and substituting “$213.00” in clauses (

a) and (d); and (

b) striking out “$100.00” and substituting “$106.50” in clauses (

b) and (c).

N.S. Reg. 87/2004 - 89/2004 Royal Gazette

Part II - Regulations Vol. 28, Special Issue 128 © NS Registry of Regulations. Web version. 2

Section 3 of the regulations is amended by striking out “$200.00” and substituting “$213.00”. 3

Section 4 of the regulations is amended by striking out “$100.00” and substituting “$106.50”. 4

Section 5 of the regulations is amended by striking out “$25.00” and substituting “$26.62”. 5

Section 6 of the regulations is amended by striking out “$50.00” and substituting “$53.25”. N.S. Reg. 88/2004 Alcohol Rehabilitation Programs Regulations Amendment to the Alcohol Rehabilitation Programs Regulations made by the Governor in Council pursuant to subsections 67(13) and 68(3) of

Chapter 293 of the Revised Statutes of Nova Scotia, 1989, the Motor Vehicle Act

Section 4 of the Alcohol Rehabilitation Programs Regulations made by the Governor in Council by Order in Council 2001-373 dated July 30, 2001, is amended by striking out “$365.00” and substituting “$366.00”. N.S. Reg. 89/2004 Documents and Services Fees Repeal and Replacement of the

Schedule of Fees for Documents and Services determined by the Governor in Council pursuant to subsection 302(1) of

Chapter 293 of the Revised Statutes of Nova Scotia, 1989, the Motor Vehicle Act The

schedule of fees for documents and services provided by the Registry of Motor Vehicles determined by the Governor in Council by Order in Council 2000-276 dated May 24, 2000, is repealed and replaced with the following

schedule of fees: Driver’s Handbook..................................................................... $7.45 Administration of written or oral knowledge test required to obtain any class of license under

Section 1 or endorsement under

Section 2 o f t h e r e g u l a t i o n s r e s p e c t i n g t h e c l a s s i f i c a t i o n o f d r i v e r s ’ l i c e n s e s ..............................$10.65 I s s u a n c e o f l e a r n e r l i c e n s e .............................................................. $10.65 Administration of road test required to obtain class 1, 2, 3, 4, 5 or 6 driver’s license under

Section 1 or endorsement under

Section 2 of t h e r e g u l a t i o n s r e s p e c t i n g t h e c l a s s i f i c a t i o n o f d r i v e r s ’ l i c e n s e s.................................$37.00 Fee for a driver’s license – set out below opposite applicable class in column for period of time for which license is valid: Effective until April 30, 2004 Effective from May 1, 2004 Driver’s License Class 1 Year 5 Year 1 Year 5 Year 1 $14.20 $71.00 $15.00 $75.00 2 $13.20 $66.00 $14.00 $70.00 3 $12.20 $61.00 $13.00 $65.00 4 $11.20 $56.00 $12.00 $60.00 5 $10.20 $51.00 $11.00 $55.00 6 $10.20 $51.00 $11.00 $55.00 8 $9.20 $46.00 $10.00 $50.00

N.S. Reg. 89/2004 Royal Gazette

Part II - Regulations Vol. 28, Special Issue © NS Registry of Regulations.

Web version. 129 Production of photo license .............................................................. $9.60 Administration fee for registration for less than 12 months of inter-jurisdictional commercial truck registered under I n t e r n a t i o n a l R e g i s t r a t i o n P l a n .......................................................... $53.00 Administration fee for registration for less than 12 months of vehicle that has registered weight of 5001 kg or more and that is not registered under International Registration Plan .................................... $10.65 M o t o r c y c l e p e r m i t .................................................................... $37.00 M o t o r - d r i v e c y c l e p e r m i t ............................................................... $16.00 A u t o m o b i l e d e a l e r ’ s l i c e n s e............................................................ $107.00 Permit for hearse, ambulance, service truck equipped with permanently mounted crane effective April 30, 2004 ......................................... $35.00 Permit for hearse, ambulance, service truck equipped with permanently mounted crane effective May 1, 2004 ........................................... $37.00 S u b - d e a l e r ’ s l i c e n s e .................................................................. $107.00 Supplemental license .................................................................. $26.60 D e a l e r ’ s p l a t e s ....................................................................... $53.00 M o t o r c y c l e d e a l e r ’ s p l a t e s.............................................................. $21.00 Searches (vehicle ownership inquiries and the like) .......................................... $10.65 Appointment as Recognized Authority pursuant to

Section 6 of the regulations respecting classification of drivers’ licenses initial ......................................................................... $107.00 r e n e w a l ........................................................................ $53.00 Abstract of driver operating record, accident report or accident information as permitted by subsection 98(7) or 241(1) of Motor Vehicle Act ( h a r d c o p y ) ........................................................ $15.00 Abstract of driver operating record as permitted by subsection 241(1) of Motor Vehicle Act ( e l e c t r o n i c ) .................................................. $20.00 Application for restoration or reinstatement of driver’s license or privilege of obtaining driver’s license following revocation or suspension other than under clause 279(1)(

c) or subsection 285(1) of Motor Vehicle Act ............................................................ $80.00 Interview conducted pursuant to subsection 282(4), 283(2) or 283(5) of Motor Vehicle Act .................................................................. $48.00 Administration of one or more conditions or requirements for restoration of license pursuant to subsection 67(17) of Motor Vehicle Act ........................ $48.00 Administration of examination or re-examination pursuant to subsection 280(2) of Motor Vehicle Act ................................................... $48.00 Permit for miscellaneous equipment (backhoes, welldrillers, mobile cranes) ...................... $37.00 Replacement revalidation sticker(s) ........................................................ $2.00 Application for (conditional) driver’s license under subsection 284(1) of Motor Vehicle Act .................................................................. $26.60

N.S. Reg. 89/2004 Royal Gazette

Part II - Regulations Vol. 28, Special Issue 130 © NS Registry of Regulations. Web version. D u p l i c a t e p e r m i t , l i c e n s e , c e r t i f i c a t e o f r e g i s t r a t i o n ..........................................$10.65 Certificate of Competence issued by Signing Authority pursuant to

Section 6 of the regulations respecting classification of drivers’ licenses initial .......................................................................... $26.60 r e n e w a l ........................................................................ $53.00 N o m i n a l r e g i s t r a t i o n f e e ............................................................... $26.60 A n t i q u e a u t o r e g i s t r a t i o n ............................................................... $16.00 Replacement license plate ............................................................... $5.00 Administration fee for initial issuance of veteran's number plate ................................. $5.00 Administration fee for initial issuance of conservation number plate ............................. $21.00 Conservation fund fee for initial issuance of conservation number plate .......................... $50.00 Replacement fee for conservation number plate ............................................. $21.00 Administration of refund issued by Registry ................................................ $10.65 I n t r a n s i t p e r m i t ( s i n g l e m o v e ) ........................................................... $10.65 A u t o m o t i v e d e a l e r a p p l i c a t i o n p r o c e s s i n g.............................................. $53.00 each I s s u e , r e - i s s u e o r r e n e w a l o f p r o r a t e d r e g i s t r a t i o n p e r m i t o r c a b c a r d.............................$10.65 I s s u a n c e o f r e g i s t r a t i o n p l a t e ........................................................ $37.00 each Recording applicant as vehicle owner, initially or by way of transfer (except no fee if insurer takes possession of vehicle pursuant to subsection 99A(3) of the Motor Vehicle Act )............................................... $10.65 Issuance of registration plate, including permit, for self-propelled f a r m e q u i p m e n t ...................................................................... $21.00 Personalized number plates: initial application ...............................

Document details

Collection	Nova Scotia — Gazette
Citation	just regulations rg2 2004 ap0604si
Date	2004-01-01
Type	gazette
Volume / chapter	just regulations rg2 2004 ap0604si
Language	en
Format	pdf
Source	PROVINCIAL
Identifier	f1b19d6b23900d7c4f9a75ebbbe1855445cc48db

Source file is stored in the law ingest library (pdf).